Estudo resgata histórico dos benefícios fiscais no Rio Grande do Sul e aponta caminhos para a Reforma Tributária

A avaliação econômica dos benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul (RS) foi o tema da apresentação feita nesta segunda-feira (14/9), em transmissão ao vivo (live), por integrantes do governo do estado. Os resultados são decorrência de um ano de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG-RS), universidades gaúchas – tais como Universidade de Caxias do Sul e Unisinos – e Ministério da Economia, representado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap/ME).

O estudo, intitulado “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”, foi concebido para dar transparência à sociedade sobre o volume de recursos públicos que são renunciados pelas diferentes políticas de desoneração do estado e, ao mesmo tempo, avaliar se essas políticas estão produzindo os resultados esperados para o desenvolvimento econômico e social

Foram realizadas cinco frentes de análise, que investigaram a evolução histórica e institucional dos benefícios fiscais; as metodologias de mensuração das desonerações fiscais e do “gasto tributário”; o nível de gasto tributário do Rio Grande do Sul em relação às demais unidades da Federação; a efetividade dos benefícios fiscais ao consumidor e ao produtor; e o custo benefício dos incentivos fiscais concedidos às empresas.

A Secap/ME contribuiu com a elaboração de avaliação que estimou o impacto da desoneração tributária através do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o emprego formal. Os resultados apontaram efeito nulo para o período de 2007 a 2012 e não conclusivo para o período de 2012 a 2018. Segundo o coordenador-geral de Avaliação de Benefício Tributário, Rodrigo Moura “o estudo contribui para dar transparência da efetividade da desoneração do ICMS do Rio Grande do Sul, mostrando que há necessidade de revisão desse gasto tributário”.

Segundo o coordenador do Grupo Técnico responsável pelo estudo – o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cedido à Sefaz, Sérgio Wulff Gobetti – o total de desonerações do ICMS no estado é de R$ 10 bilhões. Aplicando o conceito de “gasto tributário”, ou seja, excluindo as isenções que não reduzem efetivamente a arrecadação, verificou-se que os benefícios fiscais atuais são de aproximadamente R$ 8 bilhões, incluindo nesse montante as isenções e reduções de base de cálculo, os créditos presumidos e as desonerações concedidas para as pequenas e microempresas no âmbito do chamado Simples Nacional e do Simples Gaúcho.

Confira a apresentação sobre o estudo dos benefícios fiscais.