Começa a realização de estudos de parcerias privadas para Terminais Pesqueiros Públicos

Em continuidade à execução de parcerias com o setor privado para a melhor gestão de bens e serviços à sociedade, integrantes da equipe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia realizaram visita técnica às instalações dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) de Manaus e de Belém.

A visita, feita nos últimos dias, teve o propósito de colher informações para os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que subsidiarão a concessão dos ativos para a iniciativa privada. O TPP de Belém, Manaus e mais outros seis foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), neste ano de 2020, visando a busca de parceiros privados para concessão.

Conjuntamente com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, foi realizada uma prévia da audiência pública que ocorrerá nos próximos meses. Além de inspeção técnica e vistoria, foram feitas reuniões com pescadores artesanais, industriais, representantes do setor, parlamentares, membros do Poder Executivo local, órgão ambiental, entre outros atores que necessitam ser ouvidos para que o processo seja bem-sucedido.

A elaboração de estudos de viabilidade, editais e contratos será feita a muitas mãos, visando sempre o interesse público de colocar o patrimônio sob gestão federal para gerar emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O TPP de Manaus demonstra o quanto seu potencial de desenvolvimento econômico pode ser otimizado. Todos os dias, entre 1h e 4h30 da madrugada, milhares de pescadores, comerciantes e consumidores se aglomeram em uma estrutura de cais público flutuante para compra e venda de dezenas de espécies de pescado. Devido à escassez de gelo, de água potável clorada e de beneficiamento e processamento, toneladas de peixe precisam ser comercializados rapidamente, sob risco de perdas no contínuo calor da região.

Somente na madrugada, há uma movimentação de cerca de duas mil pessoas no terminal e de 15 a 20 toneladas de pescados são descartados diariamente – sendo a maior parte no próprio rio, em vista do curto tempo existente para comercialização e consumo.

Inaugurado em 2013, o Terminal Pesqueiro Público de Manaus – uma grande estrutura de galpões e câmaras frias, além da balsa para atracação das embarcações e escoamento dos pescados – foi projetado para recepcionar cerca de 130 toneladas de peixe por dia e gerar mais de dois mil empregos diretos em sua máxima capacidade operacional. Contudo, ainda hoje está fechado, com custo contínuo de vigilância e pequenas manutenções pelo órgão competente do governo federal.

O que se apresenta é uma grande infraestrutura pública ociosa, ao lado de ausência de infraestrutura suficiente (cais, condições sanitárias, serviços auxiliares). Como resultados estão a baixa qualidade sanitária do pescado entregue à população, desperdício de produtos, pouca renda para o pescador, acesso a mercados interestaduais e internacionais restritos, além da não possibilidade de obter Selo de Inspeção Sanitária, sem o qual não é possível comercializar para além das fronteiras do estado.

No TPP de Belém a realidade também pode melhorar. Foram investidos mais de R$ 40 milhões, entre 2009 e 2014, em estrutura para recepção dos pescadores, beneficiamento e comercialização de pescados, na compra de cinco caminhões refrigerados, com estrutura suficiente para produção industrial em larga escala, conjugado a serviços diversos para pescadores artesanais. Este terminal, que também se encontra fechado, é hoje o maior terminal pesqueiro público do país.

Toda essa estrutura, em localização privilegiada em um dos pontos da costa brasileira mais rica em pescados de alto valor, nunca foi utilizada de forma regular. Por esse motivo, pescadores artesanais desembarcam seu pescado em locais inapropriados ao lado do mercado central da cidade, conhecido como Ver-o-Peso, sob condições sanitárias inadequadas.

Outros 18 Terminais Pesqueiros Públicos pelo Brasil afora – a maioria mantidos fechados pelo poder público, após volume de investimentos considerável – esperam uma destinação que atenda ao interesse público.

Visando mudar essa realidade, os contratos de concessão serão desenhados para servir ao usuário e ao pescador, alinhando os interesses públicos e privados para satisfação do interesse social.

Próximos passos

Para a consecução dos trabalhos, nas próximas semanas será publicado Edital de Chamamento Público de Estudos para autorização de consultoria para executar os estudos de viabilidade necessários, conforme diretrizes definidas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da SPPI, do Ministério da Economia.

O Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), será inaugurado o modelo de PMI exclusivo, ou seja, haverá autorização para um único interessado, adiantando-se o processo de seleção da consultoria para o início da parceria, a partir de quesitos de experiência profissional e plano de trabalho, nos termos do Decreto nº 8.428, de 02 de abril de 2015, com redação de 2019.

O PMI exclusivo busca reduzir o risco dos consultores na execução de  estudos de viabilidade, minimizando a possibilidade de investirem esforços e recursos financeiros para elaboração dos estudos e não terem seus trabalhos selecionados.

Com a execução coordenada desse trabalho, as próximas etapas são realização de consulta pública, participação do órgão de controle, prospecção de investidores, publicação do edital e leilão – que deve ocorrer em meados de 2021.

Como projeto-piloto, foi estruturada pela equipe técnica da SAP/MAPA e SPPI/ME a concessão do TPP de Cabedelo, no estado da Paraíba, já com  foco no resultado para os usuários e no alinhamento de interesses entre os setores públicos e privados. Após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), será publicado o edital de convocação do leilão.