BNDES publica edital para seleção de consultoria para estudos de Parceria Público Privada de creches em Alagoas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, nesta quarta-feira (30/9), editais para seleção de consultoria responsável pelos estudos para estruturar projeto-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) em estabelecimentos da rede pública de educação infantil da Região Metropolitana de Maceió (AL).

Por meio do regime de concessão administrativa, o projeto visa atribuir a parceiros privados a missão de construir, reconstruir, gerenciar, operar, conservar e manter até 67 novas unidades educacionais na região.

Fomento à rede pública

A iniciativa faz parte da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil do Ministério da Educação (MEC), que foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.134/2019.

O objetivo é diminuir o déficit de vagas por meio de parcerias, com ganhos de eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos de educação infantil nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a fim de assegurar o direito à educação.

Atualmente, apenas um terço das crianças brasileiras de 0 a 3 anos tem acesso a creches e essa carência de oferta de infraestrutura e serviços atinge, especialmente, as famílias mais pobres.

Os principais desafios à prestação do serviço pelo poder público são a dificuldade para conclusão de obras e as restrições à contratação de pessoal, em função do contexto fiscal.

No modelo de PPP, o ensino permanecerá gratuito e o poder público continuará responsável por definir os planos pedagógicos e didáticos. O parceiro privado é responsável pela construção e operação das unidades e, por isso, é remunerado pelo poder público.

Estudos

Os estudos conduzidos pelo BNDES definirão a modelagem do projeto e a estruturação da parceria, abarcando os aspectos técnicos, econômicos, financeiros e ambientais. Eles servirão de referência para elaborar o conjunto de documentos necessários à licitação e gestão contratual, tais como edital e contrato, entre outros.

Uma vez concluídos, os estudos serão submetidos à audiência pública para que os interessados possam avaliar a modelagem da parceria em todos os seus aspectos, além de encaminhar suas contribuições.

Acesse os documentos de contratação dos estudos.