BNDES e Rio Grande do Sul assinam contrato para viabilizar parceria pioneira em sistemas prisionais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do estado do Rio Grande do Sul (RS) assinaram, nesta terça-feira (22/9), contrato para a elaboração de estudo de viabilidade para Parceria Público-Privada (PPP) de novo presídio no município de Erechim. O projeto-piloto visa à construção e operação de um novo complexo penal, composto por penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos.

A modelagem será estruturada conjuntamente pelo BNDES, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o governo do estado do Rio Grande do Sul – em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – e será executada por consórcio liderado pela Pricewaterhouse Coopers Brasil (PWC).

O projeto é fruto da qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 10.106/2019, com o objetivo de desenvolver um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada para construção e operação de presídios a ser replicado no país.

O modelo deve viabilizar a prestação do serviço público com maior segurança, de forma a obter integração social e ressocialização dos presos por meio do trabalho e estudo.

Diretrizes

A estruturação dos estudos tem por premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais – para que possam se dedicar cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contrainteligência – além do aumento da eficiência das unidades, por meio do emprego de tecnologia para execução das atividades operacionais.

A qualificação da política teve por origem demanda do MJSP, em função do diagnóstico de relevante déficit de vagas no sistema penitenciário, necessidade de melhoria da infraestrutura instalada e dos serviços prestados, assim como baixa capacidade de integração social dos condenados.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão estarão prontos para serem submetidos à consulta pública, quando interessados poderão enviar sugestões ao processo de desestatização.