Aprovada a estruturação de Parcerias Público-Privadas em sistemas prisionais

Em projeto-piloto no Rio Grande do Sul, foi aprovada a estruturação das Parcerias Público-Privadas (PPP) de presídios. A parceria visa à construção e operação de um novo complexo penal, localizado no município de Erechim, composto por uma penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos.

A modelagem, a ser executada por consórcio liderado pela PWC, será estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – em conjunto com o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário (Depen) e o governo do Rio Grande do Sul – e em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto é fruto da política de sistemas prisionais qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.106/2019, que tem por finalidade estabelecer uma política pública de adesão pelos estados responsáveis pela sua implementação, na qual se desenvolva um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada a ser replicado no país. O modelo deve viabilizar a prestação do serviço público com maior segurança, alcançando o objetivo de integração social e ressocialização dos presos por meio do trabalho e estudo.

A estruturação dos estudos tem por premissa o respeito integral à Lei de Execução Penal e diretrizes à valorização dos policiais penais – possibilitando que se dediquem cada vez mais à função de vigilância, com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência – assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais.

A qualificação da política teve por origem demanda do Ministério da Justiça, em função de diagnóstico de relevante déficit de vagas no sistema penitenciário, necessidade de melhoria da infraestrutura instalada e dos serviços prestados, assim como da baixa capacidade de integração social dos condenados.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão estarão prontos para serem submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões ao processo de desestatização.