Plano de Educação Previdenciária é apresentado aos conselheiros

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (23), o Plano de Educação Previdenciária para o biênio 2020/2021 aos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Neste ano, a Secretaria passou a integrar o Fórum Brasileiro de Educação Financeira, que é quem executa e promove as ações da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).

O Plano de Educação Previdenciária foi elaborado pela SURPC para o desenvolvimento de 10 ações com foco na previdência complementar. As ações levaram em consideração diretrizes como universalização do acesso; atuação por meio de informação, instrução e orientação; foco em produtos digitais; e linguagem simples. As 10 ações são:

- Lançar o guia “Previdência Complementar para Todos” durante a 7º Semana ENEF

- Lançar curso EaD para a população em geral em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Lançar curso EaD para servidores públicos;

- Gravar entrevista com especialistas para publicação em redes sociais da Secretaria de Previdência;

- Lançar guia rápido da Previdência Complementar;

- Lançar cartilha de Previdência Complementar para Mulheres;

- Formular kit de Educação Financeira para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC);

- Desenvolver Módulo para o programa Bem-Estar Financeiro da CVM

- Melhorar página eletrônica da Secretaria com informações sobre educação previdenciária (na subseção de Previdência Complementar)

- Inserir a Secretaria na INFE (International Network on Financial Education), órgão internacional de Educação Financeira

A ENEF é uma mobilização em torno da promoção de ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil. Criada pelo Decreto Federal 7.397/2010, e renovada pelo Decreto Federal nº 10.393, de 9 de junho de 2020, tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes.

Todos os anos é realizada a Semana ENEF, ocasião em que são promovidas diversas ações educacionais gratuitas, com o objetivo de disseminar a educação financeira, previdenciária, fiscal e de seguros, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e autonomia. Este ano, a semana começará em 23 de novembro.

Reunião

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23) foram apresentados aos conselheiros os novos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar. São eles: Alano Guedes, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Edson Bastos, da Secretaria de Política Econômica; Henrique Bastos, da Casa Civil; Edécio Brasil, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); Amarildo Vieira de Oliveira, representante dos patrocinadores e instituidores; e Marcel Barros, da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar).

Na reunião foi deliberada a criação de grupo de trabalho para avaliar a proposta apresentada pela PREVIC de nova resolução que substituirá a CGPC 06, de outubro de 2003, e que, dentre outros temas, pretende flexibilizar as regras de resgate parcial para planos coletivos patrocinados.

A próxima reunião ordinária é prevista para 9 de dezembro.