Esquema criminoso fraudou benefícios previdenciários e trabalhistas em SC

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Contagem Regressiva, que teve o objetivo de coibir a atuação de uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e trabalhistas. Na manhã de hoje, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Tijucas, região metropolitana de Florianópolis (SC).

Os criminosos inseriam Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) falsificadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com isso, eles obtinham benefícios previdenciários – como auxílio por incapacidade temporária e aposentadorias – e trabalhistas, como seguro desemprego. A organização criminosa atuava desde 2011.

O esquema foi descoberto em 2019 por meio de denúncia registrada no INSS e analisada pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ao levantar evidências de autoria e materialidade das fraudes cometidas por escritório de contabilidade, a CGINT conseguiu identificar 63 benefícios previdenciários e 16 benefícios de seguro-desemprego suspeitos.

Segundo a CGINT, o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 55 mil, em benefícios de seguro-desemprego, e de pelo menos R$ 2,8 milhões, em benefícios previdenciários. No entanto, com a desarticulação do esquema criminoso, os benefícios previdenciários irregulares serão revistos, evitando-se prejuízo adicional da ordem de R$ 12,8 milhões, valores calculados com base na expectativa de sobrevida dos segurados.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. As penas variam de um a 12 anos de reclusão.

A operação contou com a participação de dois delegados federais, dois escrivães e seis agentes da Polícia Federal, além de dois servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Recebeu o nome de Contagem Regressiva pelo fato de que as informações fictícias informadas pelos criminosos visavam à criação de vínculos laborais pretéritos para efeitos de contagem de tempo de serviço para os supostos beneficiários.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e atua no combate aos crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista. Na Secretaria Especial, a coordenação dos trabalhos está a cargo Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, responsável por detectar e analisar tais ilícitos organizados.