Secretaria de Previdência divulga relatório sobre situação dos RPPS

A Secretaria de Previdência divulgou, por meio da Portaria SPREV/ME nº 14.762, de 2020, nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativa ao ano de 2019. Esse indicador avalia vários critérios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios, tais como: gestão e transparência; situação financeira e situação atuarial.

Nesta apuração, o ranking nacional mostrou que 10 RPPS tiveram classificação máxima no ISP, a nota “A”, sendo 1 Estado, 5 RPPS de Grande Porte, 3 RPPS de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte, que serão considerados como de Perfil Atuarial de menor risco. Além disso, 563 RPPS obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante, “D”.

No ISP de 2019, 12 RPPS haviam obtido a classificação máxima no ISP, a nota “A”. Essa nota foi dada a 1 Estado, 4 RPPS de Grande Porte, 6 RPPS de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte. Ainda pelo levantamento, 457 RPPS obtiveram a classificação “B”, 670 a “C” e o restante, “D”.
Os indicadores resultam de dados de receitas, despesas, investimentos, avaliações atuariais, regularidade de critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, envio tempestivo de informações, além de considerar a classificação obtida no Programa de Certificação Institucional e de Melhoria da Gestão (Pró-Gestão RPPS).

Conforme dispõe o § 2º do art. 12 da referida Portaria, os interessados terão o prazo de 30 dias para apresentar à Secretaria de Previdência, por meio do sistema GESCON-RPPS, impugnação aos resultados apresentados. A apreciação e a decisão serão informadas, nesse mesmo sistema, aos respectivos interessados em até 30 dias contados do encerramento do prazo para apresentação da impugnação.

A memória de cálculo e a classificação individual foram publicados em 30 de setembro e o relatório com a visão geral dos resultados do ISP-RPPS 2020, no último dia 5. Além da situação dos entes, o relatório trouxe dados atualizados dos regimes próprios de previdência social, relativos ao ano de 2019, para possibilitar um panorama situacional ilustrado por meio de cinco indicadores previdenciários mais um de gestão. Os 2.154 entes foram agrupados a partir de características de porte e maturidade, o que permite uma análise crítica comparativa entre regimes com atributos semelhantes.

Nesta edição, foi evidenciado o desempenho dos entes que possuem a certificação no programa institucional Pró-Gestão em detrimento dos demais; foi elaborado um comparativo de desempenho dos entes em relação à edição anterior; e trouxe ainda um capítulo com apontamentos relacionados às dificuldades encontradas na elaboração do relatório, exclusão de informações discrepantes e ponderações acerca do que pode ser implementado pelos RPPS para melhorar a pontuação.

Relatório Anual - Indicador de Situação Previdenciária- ISP-RPPS 2020