Operação desarticula esquema de fraudes em auxílio-reclusão em Rondônia

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/7), na cidade de Jaru, em Rondônia, a operação Novo Confinamento, para desarticular associação criminosa que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-reclusão. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro nas residências dos investigados e um em escritório de assessoria previdenciária administrativa.

As investigações são um desdobramento da operação Confinamento, realizada em 5 de março passado e motivada por informações obtidas nas rotinas de monitoramento de indicadores de fraude e de mineração de dados, feitas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Os indicadores de inteligência obtidos pela CGINT sinalizaram indícios de irregularidades na concessão de auxílios-reclusão para cidadãos que, supostamente, estariam em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado. Foram identificados 55 benefícios obtidos com a utilização de documentos adulterados. A atuação dos fraudadores colocou a Agência da Previdência Social de Jaru na segunda posição do ranking nacional em termos de valores brutos atrasados indevidamente pagos.

Na época, a CGINT estimou que o esquema criminoso teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 2,5 milhões aos cofres da Previdência. No entanto, projeta-se que a economia alcançada com a desarticulação do esquema criminoso seja de mais de R$ 16 milhões, relacionados a valores futuros que deixarão de ser pagos, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nessa segunda fase da investigação, foi evidenciada a participação ativa de um advogado e de outros três indivíduos, responsáveis por providenciar, de forma ilícita, documentação para obter os benefícios. A operação Novo Confinamento tem por finalidade colher evidências adicionais sobre esses fatos.

Segundo a Polícia Federal, a operação foi denominada Novo Confinamento por se tratar de uma extensão da primeira operação. Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Participaram da ação 15 policiais federais e um servidor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação, que atualmente é de R$ 1.425,56.