Operação combate fraudes em investimentos de fundos de previdência municipais

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (15/7), a operação Fundo Fake que apura desvio de verbas em fundos de previdência municipais. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

Essa é mais uma operação realizada a partir de indícios de irregularidades identificados nas auditorias de investimentos identificados pela equipe de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil lotados na Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

Os achados dessas auditorias são compartilhados com outros órgãos de investigação e controle, como a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunais de Contas, para que possam adotar as providências cabíveis dentro de suas esferas de atuação.

“A atuação permanente de fiscalização e supervisão, em parceria com outros órgãos, objetiva combater as irregularidades nas aplicações dos Regimes Próprios, de modo a resguardar os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos dos entes federativos”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

O controle sobre a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios foi fortalecido com aprimoramentos recentes do marco regulatório sobre o tema, por meio da Resolução nº 4.695/2018 do Conselho Monetário Nacional e das alterações na Lei nº 9.717/1998.