Justiça Federal determina suspensão de 67 benefícios assistenciais no Rio Janeiro

A Justiça Federal da Seção Judiciária de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, determinou, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a suspensão de 67 benefícios de amparo social ao idoso, relacionados à Operação Plagiato.

A decisão acolheu pedido formulado pela Procuradoria da República de São João de Meriti, que se baseou no Inquérito da Polícia Federal de Nova Iguaçu e no relatório produzido pelo Núcleo Regional de Inteligência, no estado do Rio de Janeiro, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT) do Ministério da Economia.

No relatório, foi apontado a existência de 219 benefícios assistenciais concedidos para indivíduos com CPF cadastrados em um mesmo endereço, situado no município do Rio de Janeiro, Centro, com logradouro inexistente. Destes, 67 benefícios ainda permaneciam ativos.

Além disto, o Instituto de Identificação Félix Pacheco, atendendo às solicitações da CGINT, informou que os números dos documentos de identificação que haviam sido apresentados à época dos requerimentos dos benefícios eram inexistentes ou pertenciam a pessoas diferentes.

O prejuízo identificado e informado, envolvendo todos os 219 benefícios, já alcançou o valor de R$ 5 milhões. Já o valor do prejuízo estimado, considerando a expectativa de vida constante na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), é de R$ 10 milhões, para os 67 benefícios, e poderia ser ainda maior, sendo que os supostos beneficiários são pessoas fictícias, criadas por meio de documentação falsa.