Operação desarticula organização que fraudava benefícios previdenciários

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista evitou um prejuízo de pelo menos R$ 11 milhões com a concessão de 31 benefícios previdenciários fraudulentos, dentre aposentadorias por invalidez e por idade, e amparo social ao portador de deficiência (BPC/LOAS). A operação Pravum II da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista, deflagrada nesta quinta-feira (17), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades goianas de Itajá, Itarumã e Mineiros; além das cidades de Catanduva (SP) e Cassilândia (MS). Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Seção Judiciária em Jataí, da Justiça Estadual em Goiás.

Para garantir as aposentadorias por invalidez, os criminosos agiam principalmente na protocolização de ações na Comarca Judiciária de Itajá/GO, por pessoas supostamente inválidas que haviam recebido alta médica da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tiveram seus pedidos iniciais negados na autarquia. No entanto, quando avaliadas pela perícia médica em fase judicial, foram consideradas incapacitadas para o trabalho. Dois médicos que atuavam como assistentes (fornecedores de laudos, atestados, relatórios, declarações, pedidos de exames) estariam envolvidos na fraude. Eles mesmos faziam as perícias médicas na esfera judiciária, elaborando os laudos técnicos na instância judicial.

Nas avaliações judiciais de amparo social, os laudos indicavam estado de miserabilidade, entretanto as análises revelaram que várias dessas pessoas trabalhavam e possuíam bens, contradizendo as informações. Outros pedidos eram de aposentadorias rurais por idade, sem que os beneficiários comprovassem de forma contínua ou alternada a atividade rurícola. Alguns beneficiários apresentaram documentos de endereços com indícios de falsidade, sendo que residiam em outras localidades cujas comarcas judiciais são diferentes de Itajá, inclusive alguns residiam em outros estados. O grupo atuava há pelo menos 12 anos.

No esquema também foi verificada a atuação de advogados que seriam os responsáveis por protocolar as ações judiciais na Comarca de Itajá, com a consequente concessão dos benefícios.

Investigações preliminares confirmaram que foram deferidas 913 aposentadorias por invalidez entre os anos de 2010 a 2018 no município de Itajá, cuja população seria de 4.539 habitantes (segundo o IBGE para o ano de 2019). Isso indicaria que aproximadamente 1/4 dos habitantes seriam inválidos de forma permanente para o trabalho. De todos os benefícios previdenciários ativos no município, 35,71% foram por meio de decisão judicial. A discrepância chega a ser o dobro em relação a municípios vizinhos, considerando o número de habitantes local.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), apesar da economia de R$ 11 milhões por pagamentos futuros que seriam realizados, houve um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos, valor referente aos 31 benefícios fraudados.

Os investigados responderão por formação de organização criminosa e estelionato previdenciário, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação.

Participaram da ação 50 policiais federais e seis servidores do Ministério da Economia. A operação foi denominada Pravum - II, termo em latim que significa “enganador”.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a CGINT é a área responsável pela identificação e a análise das distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência e o Trabalho.