CNPC fará consulta pública sobre resgate parcial

Os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiram, em reunião desta quarta-feira (9), abrir consulta pública sobre a flexibilização de regras no resgate parcial para planos coletivos patrocinados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A alteração dessas regras, previstas na Resolução CGPC 06, foram discutidas em Grupo de Trabalho, criado no âmbito do CNPC. A minuta enviada para consulta pública ainda será definida pelos conselheiros, assim como a data de disponibilização da consulta para integrantes da sociedade civil.

O tema que irá a consulta pública trata sobre a possibilidade de o participante de planos de Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV) em fase de acumulação realizar resgate parcial das suas contribuições regulares ou somente das contribuições facultativas. Essas, por sua vez, são relacionadas a quantias pagas pelo participante que ultrapassam o percentual de contribuição das patrocinadoras. Por exemplo, se o participante contribui com 10% e a patrocinadora com 8%, o resgate poderá ser apenas dos 2% excedentes do participante.

Todas as sugestões de alteração da Resolução CGPC 06 serão de caráter facultativo, tanto para o participante como para o patrocinador. Também apresenta propostas de carência e percentuais relacionados ao resgate parcial com o intuito de preservar o caráter previdenciário, de contribuição a longo prazo.

Reunião Ordinária

Durante a última reunião do ano, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, destacou que “apesar de ter sido um ano desafiador, a Secretaria não deixou de olhar as questões relativas à previdência complementar, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento do setor”. Gutierre enfatizou ainda que 2021 virá com o desafio das reformas que precisam ser feitas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo a instituição do Regime de Previdência Complementar nos municípios, previsto na Emenda Constitucional nº 103 (EC 103).

Sobre esse assunto, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho apresentou ainda uma atualização sobre a proposição de Lei Complementar para atuação das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) na Previdência Complementar de Patrocínio Público (Grupo de Trabalho do IMK 2020). A criação dessa lei está prevista no art. 33 do ADCT da EC 103, que alterou regras no sistema previdenciário e permitiu a inclusão do segmento aberto na previdência complementar de caráter público (fundos de pensão).

A SURPC ainda fez um balanço da sua participação e da PREVIC e ABRAPP na 7º Semana da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que teve mais de 31 mil iniciativas relacionadas a educação financeira. A Subsecretaria desenvolveu cinco ações com foco na previdência complementar. Entre elas, destaque para a criação do guia “Previdência Complementar para Todos”.

Ao final, os conselheiros aprovaram o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2021. A primeira reunião está prevista para 10 de março do ano que vem.