Justiça condena vereador por fraudes em Pernambuco

Um vereador e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho (PE) foi condenado a 80 anos de reclusão pelos crimes de inserção de dados falsos no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão definitiva foi da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

Além da pena de reclusão, o vereador também foi condenado a pagar multa de 2.080 salários-mínimos, o que hoje equivale a R$ 2,1 milhões. A Justiça determinou ainda a reparação dos danos causados pela infração, no montante de R$ 881,4 mil, bem como a perda do mandato eletivo do réu, como vereador da cidade do Cabo de Santo Agostinho.

Para fraudar a Previdência Social, a quadrilha utilizava o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho (PE), que emitia, por meio de seus dirigentes, declarações ideologicamente falsas da atividade rural de pessoas que, posteriormente, foram favorecidas com benefícios previdenciários.

Na sequência da concessão do benefício fraudulento, os beneficiários eram obrigados a contratar empréstimo consignado, com o benefício como garantia, e a entregar o valor desses empréstimos aos integrantes da organização criminosa. A ação criminosa também contava com a ajuda de um servidor da Agência da Previdência Social do Cabo de Santo Agostinho.

Segundo a 13ª Vara Federal, “a enorme quantidade de provas permitiu a verificação do envolvimento de pessoas humildes e necessitadas da redondeza e de instituições importantes ao exercício da democracia, tais como a Câmara Municipal, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o INSS, nas práticas criminosas”. O réu pode recorrer da sentença.

Operação Manager

As investigações tiveram início por meio de denúncia de um gerente bancário. Ele achou suspeito o valor diário que era sacado. Ao averiguar, notou que a origem dos empréstimos consignados e os valores sacados eram relativos a benefícios previdenciários.

A ação desarticulada em setembro de 2016, identificou uma organização criminosa responsável por fraudar aposentadorias rurais. Além do vereador, foi preso o gerente da agência da Previdência Social, em São Lourenço da Mata, em Recife (PE).

*Com informações da Assessoria de Comunicação JFPE (https://www.jfpe.jus.br/?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=MTE3NDE=).