União e GDF regularizam áreas no Setor Habitacional Vicente Pires (DF)

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram, nesta quinta-feira (29/10), protocolo de intenções para execução do plano de trabalho de regularização fundiária das glebas 2 e 4 de Vicente Pires, região administrativa localizada no Distrito Federal.

O documento foi assinado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, e pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A regularização do Setor Habitacional Vicente Pires – denominado Fazenda Torto – é, até o momento, a maior já feita pelo atual governo. São 72 mil imóveis e um total de 234 mil pessoas beneficiadas. A área regularizada abrange 1.600 hectares.

“A regularização de Vicente Pires representa a possibilidade de fomento à economia local, uma vez que as pessoas vão passar a ter acesso a linhas de crédito e poder participar do comércio ativo”, afirma Diogo Mac Cord. De acordo com o secretário, a regularização gera arrecadação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de ser uma política de Estado que engloba a parte ambiental, social e econômica – três vetores do desenvolvimento sustentável.

O plano de trabalho assinado hoje prevê acesso a serviços básicos como saneamento e iluminação pública, e os trabalhos serão feitos em conjunto com o GDF. Parte do recurso oriundo da alienação dos bens será revertida para atender a essa infraestrutura.

Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, esse é um momento histórico, muito aguardado pelas famílias que ali residem. “Nós tivemos pela década de 80 um fenômeno no DF de ausência de programas habitacionais para as classes baixas, para a classe média e até para a classe alta. Esse fenômeno gerou inúmeras invasões no Distrito Federal, tanto em terras particulares como em terras públicas. É o caso da Vicente Pires, destacou.

Regularização fundiária

De acordo com o secretário Fernando Bispo, somente em 2020, as regularizações promovidas pela SPU beneficiaram 11.833 famílias carentes, ou seja, com renda familiar máxima de cinco salários mínimos por mês, que receberam os imóveis de forma gratuita. Já aquelas com renda acima desse valor precisam pagar pelo imóvel. Além disso, comerciantes terão a oportunidade de comprar o imóvel com desconto de 25% do valor de mercado.

Iniciativa semelhante foi realizada em julho deste ano. A parceria entre a SPU, GDF e a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) tornará legal a ocupação de uma área urbana e rural localizada nos arredores de Sobradinho (DF). Conhecida como Fazenda Sálvia, a localidade tem 10,8 mil hectares e abriga 275 glebas rurais, nove condomínios e 16 assentamentos sociais.

De acordo com Fernando Bispo, a ideia é replicar em todo o país as experiências ocorridas no Distrito Federal. “Lotes e imóveis que não têm utilização para a administração pública, nem interesse social, serão prioritariamente vendidos”, finalizou o secretário.