SPPI capacita quadros técnicos municipais para a execução de contratos de Parcerias Público-Privadas

Foi realizado, nesta terça-feira (27/10), o curso de capacitação "Procedimentos Contábeis Específicos para Concessões de Serviços Públicos” para os municípios apoiados pelo governo federal – por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) – para desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) de iluminação pública.

Para o sucesso dos projetos, e considerando que muitas prefeituras estão viabilizando seus primeiros contratos de PPP – nos termos da Lei Federal nº 11.079 –, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) vem capacitando quadros técnicos locais em temas necessários à adequada execução de contratos de PPP.

O curso foi ofertado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, com coordenação da SEPI/Ministério da Economia e da Caixa, e apoio do International Finance Corporation (IFC)/Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A secretária especial da SPPI, Martha Seillier, abriu o curso abordando a ampliação do programa nos últimos anos: “O PPI começou focado em dar prioridade à agenda do próprio governo federal e hoje é muito mais abrangente, tem se voltado para essa agenda de parcerias subnacionais junto aos estados e municípios. Nós acreditamos nessa agenda e nos colocamos como braço estruturador. Essa troca de hoje é muito importante, é um momento para que todas as prefeituras possam conversar sobre as iniciativas”, disse.

Durante a atividade, foram apresentados, entre outros conteúdos, os procedimentos que deverão ser rotineiramente executados pelas prefeituras, com demonstração prática e simples das regras estabelecidas pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, que aborda temas como, por exemplo, os procedimentos para reconhecimento e mensuração de ativos e passivos da PPP no balanço patrimonial do ente e a classificação orçamentária das PPPs.

Participaram da atividade mais de 40 representantes de 17 municípios selecionados em 2018, cujos contratos de PPP de iluminação pública devem ser iniciados entre 2020 e 2021.