Retomado licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista

Os trâmites referentes ao componente indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) para o licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista – mais conhecida como Linhão de Roraima – foram retomados na última terça-feira (20/10). As etapas necessárias ao projeto, que tem como objetivo interligar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), estavam paralisadas desde março devido à pandemia da Covid-19.

Boa Vista é a única capital do país que não faz parte do SIN e, por isso, a interligação visa minimizar a dependência da energia gerada em usinas termelétricas, abastecidas a óleo diesel, que resultam em custos crescentes. 

Licitada ainda em 2011, a linha de transmissão está sob responsabilidade de um consórcio, mas as empresas ainda não obtiveram a licença de instalação para iniciar as obras. Para tanto, é necessário o PBA-CI – cuja análise está a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai) – uma vez que as instalações precisarão atravessar terras da etnia Waimiri-Atroari. Assim, a fase retomada envolve a tradução de documentos técnicos sobre o empreendimento para o idioma dos nativos, seguida da manifestação dos indígenas sobre os programas ambientais propostos.

A tradução está sendo feita pelos próprios índios, com apoio de linguistas, que, para tanto, seguiram protocolo de quarentena de 14 dias e testagem antes de entrarem nas terras indígenas. O processo de consulta aos Waimiri-Atroari é a última etapa para a emissão da Licença de Instalação.

O Plano Básico Ambiental apresenta medidas mitigadoras e compensatórias para que o empreendimento aconteça, minimizando os impactos negativos e maximizando os positivos. Entre as medidas de compensação estão previstos programas e atividades a serem executadas pelo próprio povo, por meio da Associação Comunitária Waimiri-Atroari (ACWA).

Em decorrência da extrema relevância do empreendimento para o atendimento eletroenergético de Roraima e considerando a redução dos custos de energia para todos os consumidores do país, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), por meio da sua Secretaria de Apoio ao Licenciamento e à Desapropriação, vem oferecendo suporte ao projeto, de forma a conferir celeridade e segurança jurídica, com diálogo e transparência.

O projeto

O linhão de transmissão, que conectará Roraima ao Amazonas, terá cerca de 700 quilômetros de extensão. O projeto prevê a implantação de 1.440 torres, com 70 metros de faixa de servidão, sendo que 123 quilômetros da linha serão implantados dentro da terra indígena Waimiri Atroari, margeando a rodovia denominada BR-174, que liga Roraima a Manaus.

A licença prévia para o empreendimento foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em dezembro de 2015 – LP nº 522/2015 – e retificada em fevereiro de 2016, com validade de cinco anos.