Receita participa da segunda fase de operação de combate a fraudes fiscais, sonegação e lavagem de dinheiro no ramo farmacêutico

A Receita Federal, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1º/10), a segunda fase da Operação Monte Cristo, que visa combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. A força-tarefa investiga a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que, nos últimos seis anos, as fraudes investigadas tenham causado prejuízo ao erário público de aproximadamente R$ 10 bilhões – dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se aos tributos administrados pela Receita Federal.

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão – expedidos pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, Brenno Gimenes Cesca – em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas criminosos, em diversas cidades das regiões da Grande São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais. A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar.

Diferentemente da primeira etapa da operação Monte Cristo – cujo alvo foi uma única rede de drogarias – a segunda etapa da operação está focada em cinco distribuidoras de grande porte, duas redes varejistas (que possuem mais de 300 lojas) e uma associação com atuação nacional na distribuição de medicamentos. A Justiça de São José dos Campos determinou, a pedido dos promotores, o sequestro de 17 imóveis.

A operação contou com participação de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, promotores de Justiça, agentes fiscais de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda, procuradores do estado e policiais civis e militares.

Entenda o caso

As fraudes envolvem grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficia dos esquemas.

O trabalho de investigação começou há cerca de três anos, com a deflagração da primeira fase da Operação Monte Cristo, que tinha como alvo uma rede de farmácias da região do Vale do Paraíba. O trabalho da força-tarefa visa também responsabilizar toda a cadeia de empresas que participam das fraudes fiscais estruturadas – indústria, distribuidoras e redes de farmácias).

Nesta segunda fase, foram identificados, no âmbito federal, elementos que evidenciam omissão de receitas e interposição fraudulenta de pessoas, configurando sonegação das Contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A fraude fiscal estruturada consiste na criação de pessoas jurídicas interpostas, sendo algumas inexistentes de fato, atacadistas de medicamentos nos estados de Goiás e São Paulo. Essas interpostas atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fora do estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária – aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias – além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

Tendo em vista que, muitas vezes, há expressiva redução na base de cálculo dos tributos incidentes sobre o faturamento e o lucro dessas pessoas jurídicas, pela via reflexa também se constata a presença de elementos robustos de sonegação quanto à apuração e recolhimento de tributos federais.