Instituições Financeiras poderão se credenciar ao AntecipaGov

A antecipação de créditos para fornecedores da Administração Pública Federal ficará mais fácil. Nesta quinta-feira, (1°/10),foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital de credenciamento de instituições financeiras que atuarão no AntecipaGov – que vai franquear os contratos firmados entre os fornecedores e a Administração Pública Federal às instituições financeiras.

A plataforma digital AntecipaGov, criada pelo Ministério da Economia, permitirá a antecipação de recursos a partir da cessão fiduciária de direitos de crédito entre fornecedores da administração pública federal e instituições financeiras credenciadas.

Atualmente, há cerca de R$ 56 bilhões em contratos ativos passíveis de receber a antecipação de crédito por meio do AntecipaGov. Cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos entre 6 mil empresas com capital social de até R$ 5 milhões. 

“Estamos falando de mais uma iniciativa de transformação digital do governo federal, que poderá antecipar recursos de forma simples, transparente e segura. Esses recursos poderão ajudar a manter e recuperar empresas e empregos. Acreditamos que a medida trará uma injeção de recursos na economia porque as compras públicas movimentam 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Só com o governo federal são R$ 60 bilhões por ano. Esse é o horizonte potencial que pode ser atingido por essa medida”, avaliou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia(SEDGG/ME), Caio Paes de Andrade.

As instituições poderão fazer a antecipação de até 70% dos recebíveis previstos em contrato. O credenciamento das instituições financeiras é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham segurança jurídica nessa transação. As instituições interessadas em aderir à 1ª Portaria de Credenciamento deverão encaminhar o pedido e a documentação obrigatória até 14 de outubro. 

“Futuramente faremos novos credenciamentos para a adesão de outros interessados, mas nesse primeiro momento o prazo é de oito dias úteis contados a partir de hoje [1º/10]”, explicou Cristiano Heckert, Secretário de Gestão da SEDGG. Terminado o credenciamento das instituições, os fornecedores já poderão solicitar o adiantamento do crédito a partir do próximo dia 22 de outubro.

Garantias

O edital publicado nesta quinta-feira veda a participação de pessoas jurídicas declaradas inidôneas, que estejam sob falência ou incluídas na Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também não poderão participar aquelas que estão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União ou no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A intermediação promovida pelo AntecipaGov certifica as informações presentes no contrato firmado entre os fornecedores e os órgãos da Administração e impede que um mesmo contrato seja utilizado em duas ou mais instituições financeiras como garantia para o acesso ao crédito”, explicou Cristiano Heckert. Da parte dos fornecedores, o edital assegura que as instituições financeiras deverão respeitar a legislação vigente.

A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa (IN) nº 53, publicada em julho deste ano. Esta é uma entrega no âmbito de modernização Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet), o Comprasnet 4.0.