Projeto de Fosfato de Miriri avança ao receber aprovação do Tribunal de Contas da União

Em sessão pública realizada na quarta-feira (28/10), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou, por unanimidade, pelo prosseguimento dos atos do leilão de cessão de direitos minerários referentes ao Projeto Fosfato de Miriri– localizado nos estados de Pernambuco e Paraíba–de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Em sua manifestação, o Tribunal acatou integralmente o relatório de acompanhamento técnico elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração. Com a aprovação do TCU, o edital deverá ser publicado pela CPRM já nos próximos dias.

O projeto

O Projeto Fosfato de Miriri é composto por sete processos minerários, cobrindo uma área total correspondente a 6.112,18 hectares. Os dados coletados durante a pesquisa mineral executada pela CPRM apontam para a existência de 114,7 milhões de toneladas de minério, com teor médio de 4,19% de fosfato (P2O5)– um dos principais insumos para produção de fertilizantes minerais, sendo amplamente utilizado pelo agronegócio. O mineral é considerado estratégico porque o Brasil depende largamente da importação do produto para atender à demanda interna.

São esperados aproximadamente R$ 190 milhões em investimentos, caso o projeto resulte em um empreendimento minerário para produção de concentrado de fosfato. Além disso, há expectativa de geração de novos empregos e aumento da arrecadação de receitas tributárias.

O vencedor do leilão será definido pela maior proposta de bônus de assinatura. A ele caberá executar trabalhos de pesquisa complementar na área. Caso, ao final os trabalhos, comprove a viabilidade econômica da produção de concentrado de fosfato, o vencedor deverá pagar à CPRM o bônus de assinatura, o valor de R$ 2,6 milhões a título de bônus de descoberta, além de 1% da receita bruta das vendas, como royalty.

Uma peculiaridade desse projeto é a possibilidade de conversão do empreendimento para produção de agromineral–fertilizante simples para uso e aplicação direta no solo, que necessita de investimentos menores– caso o projeto completo, que trata da produção de concentrado de fosfato, não se prove viável economicamente.

Diante dessa situação, o vencedor do leilão ficará dispensado do pagamento do bônus de descoberta, permanecendo apenas a exigência do pagamento do bônus de assinatura e, na fase operacional, do royalty fixo de 1%. Essa alternativa deve ampliar as possibilidades econômicas do projeto e aumentar a atratividade do leilão ao despertar o interesse de mais agentes econômicos pelo ativo.

Projetos da CPRM já qualificados

O Projeto Fosfato de Miriri/PB-PE é um dos cinco ativos minerários de propriedade da CPRM que foram qualificados no PPI até o momento. O primeiro, Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO, foi leiloado com sucesso em novembro de 2019. O projeto Cobre de Bom Jardim de Goiás/GO também deverá ir a julgamento do Plenário do TCU nos próximos dias, com previsão de publicação de edital ainda neste ano. Já os projetos Carvão de Candiota/RS e Caulim de Rio Capim/PA, ainda em fase de estudos, deverão ir à leilão em 2021.

Além dos cinco projetos já qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos, a CPRM detém outros 25 ativos minerários que deverão ser oferecidos à iniciativa privada nos próximos anos. São áreas que estão há mais de 30 anos inexploradas, sem gerar receitas para a União, embora possuam significativo potencial mineral.