PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Cruzeiro Esporte Clube celebraram, nesta sexta-feira (23/10), acordo de transação que permitiu ao clube de futebol renegociar débitos tributários no valor total de R$ 334 milhões, inclusive previdenciários, inscritos na Dívida Ativa da União. A partir da aprovação da Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), no último mês de abril, a PGFN e o clube mineiro iniciaram tratativas com o objetivo de regularizar os débitos em situação irregular.

No caso do Cruzeiro, o acordo foi formalizado por meio da modalidade de transação individual para equacionar passivo de quase R$ 328 milhões, que serão pagos com descontos sobre o valor dos encargos –R$ 150 milhões. O montante negociado será pago em 60 parcelas mensais, no caso das dívidas previdenciárias, e em 145 parcelas para os demais débitos. Além disso, a negociação prevê a utilização de depósito judicial de R$ 6 milhões para pagamento imediato de débitos sem descontos.

Durante a reunião– realizada no início da tarde de hoje como conclusão do processo de formalização– a chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), Tatiana Irber, destacou que o acordo “é um grande exemplo para outros clubes” que também possuem débitos inscritos na dívida ativa da União.

Já o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, Ranulfo Alexandre Vale, citou a importância do instituto da transação tributária, uma vez que ela “esvazia a prática da criação periódica de parcelamentos especiais, trazendo uma noção muito mais forte de justiça fiscal”.

Sobre o acordo, o coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN, João Henrique Grognet, disse tratar-se da “equalização de um passivo que se arrastava por um bom tempo, mas que por conta da transação, regulamentada com a lei entregue pelo Congresso Nacional, as partes conseguiram chegar a um bom termo”.

Ao comentar sobre o processo de negociação do acordo de transação com a PGFN, o presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Augusto Santos Rodrigues, lembrou que “nada supera o diálogo como método de resolução de conflitos”.