Ministro da Economia reforça importância do fortalecimento da Federação brasileira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a “descentralização e fortalecimento da Federação” para a construção de uma nova economia, indutora do crescimento. Ao falar sobre “Pacto Federativo no pós-pandemia”, durante mesa-redonda virtual na abertura do 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na noite desta quarta-feira (14/10), ele lembrou que “conceitualmente, estamos todos de acordo que temos de construir uma Federação com alicerces firmes, sólidos”.

“Estamos muito alinhados na descentralização e fortalecimento da Federação”, destacou o ministro, em referência aos esforços recentes do governo federal, do Congresso e dos governos regionais para promover ações de amparo à população em relação aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e, simultaneamente, avançar na agenda de reformas.

“Conceitualmente estamos todos de acordo que temos de construir uma Federação com alicerces firmes, sólidos”, disse Paulo Guedes, ressaltando que essas mudanças são necessárias para o Brasil construir uma economia nova e indutora do crescimento. “É importante para desenhar um Brasil diferente daqui para frente”, declarou.

Guedes lembrou que antes da chegada da pandemia do novo coronavírus ao país, as discussões já se apresentavam bastante avançadas no sentido de fortalecimento da descentralização das decisões entre os entes federativos, dentro da meta de haver “menos Brasília e mais Brasil” nas decisões públicas. “A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo é a responsabilização da classe política pelos orçamentos. A classe política recebe votos para decidir onde colocar o dinheiro público”, disse o ministro. Guedes destacou também a importância de outras ações, como as reformas administrativa e tributária, já em andamento.

O ministro citou que durante a pandemia o debate de fortalecimento dos entes federados e de avanço das reformas foi mantido e fortalecido. Mencionou, como exemplo, a importância da PEC de Guerra como importante ação política para proteger a população brasileira. A PEC de Guerra, que resultou na Emenda Constitucional nº 106/2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

“Não há substituto para a ação política decisiva”, destacou o ministro, lembrando ainda a importância da participação do Poder Judiciário na construção das mudanças em andamento. No final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre União e estados que prevê o encaminhamento ao Congresso Nacional de medidas legislativas que disciplinem um novo repasse de R$ 58 bilhões pela União aos estados, no período de 2020 a 2037, pondo fim a impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou do debate, ressaltou, entre outros pontos, que é um grande desafio atual organizar as atribuições entre os diversos entes federativos. “Estabelecer qual é a responsabilidade de cada ente – estados, municípios –, e qual o papel de coordenação da União. Não só organizar o que é de cada ente, mas também organizar as receitas. O financiamento do Estado brasileiro, especialmente dos estados, caminha para um colapso. O ministro Paulo Guedes introduziu e avançou nesse debate”, destacou o presidente da Câmara.

Mudanças

Diante dessa necessidade de mudanças, o ministro defendeu a aprovação das reformas que estão sendo promovidas pelo atual governo, com apoio dos demais Poderes. “O Congresso é reformista. As nossas lideranças estão muito sintonizadas”, disse o ministro da Economia. Ele lembrou não apenas da PEC do Pacto Federativo, mas também da recém-enviada proposta de reforma administrativa e dos avanços nas discussões da reforma tributária, entre outras iniciativas.

“O Brasil está muito bem visto lá fora. Eu tinha prognosticado que o Brasil ia surpreender. Temos pessoas atuantes, com energia, temos capacidade de respostas. Fomos atingidos de forma violenta pela crise, mas nossa resposta foi extremamente ágil”, disse Paulo Guedes. O ministro destacou que a economia brasileira está mostrando recuperação em “V” após o auge dos impactos da chegada do novo coronavírus. Ou seja, o país está com forte velocidade de retomada após a forte desaceleração no pico da crise da Covid-19. “O Brasil voltou em velocidade alucinante. Criou 250 mil empregos no mês passado”, ressaltou Paulo Guedes.

Debate

A mesa redonda de abertura promovida pelo IDP contou com moderação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); participação do ministro Paulo Guedes; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Acompanhe o 10º Seminário de Administração Pública e Economia: