Governo do Amapá lança consulta pública sobre projeto de concessão dos serviços de saneamento

O governo do estado do Amapá iniciou, nesta sexta-feira (9/10), consulta pública sobre o projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento de todo o estado. O objetivo é assegurar a universalização do acesso ao abastecimento de água e tratamento de esgoto nos 16 municípios amapaenses, conforme os índices de referência do novo marco regulatório do saneamento, sancionado em julho deste ano.

Esta é a mais uma iniciativa para concessão de serviços de saneamento estruturada em blocos de municípios, em conformidade com regras adotadas no novo marco legal para estimular a regionalização da prestação dos serviços.

A primeira foi a concessão regionalizada na região metropolitana de Maceió (AL), cujo leilão foi realizado em 30 de setembro último e vencido pela BRK participações pelo valor de outorga de R$ 2 bilhões.

Os municípios de Macapá, Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari autorizaram a gestão associada com o governo do Amapá, o que viabilizou a abertura de consulta pública.

Os estudos que balizam o projeto foram contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O concessionário vencedor deverá assegurar que todos os municípios amapaenses alcancem 99% de cobertura de abastecimento de água e pelo menos 90% de cobertura de serviço de esgotamento sanitário nas áreas urbanas.

Atualmente, apenas 38% dos 751 mil habitantes do estado têm acesso à água tratada, e um número ainda menor – de 7% – conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amapá (Arsap) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e prestar contas aos municípios.

Impacto social

A estimativa é que sejam investidos mais de R$ 3 bilhões em todo o estado para viabilizar o atendimento à população, em especial à parcela que reside em áreas denominadas de “ressaca” – que sofrem efeitos do movimento das marés.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP-AP) estima que 20% da população do estado habita nessas áreas alagadas, onde o impacto negativo da falta de coleta e tratamento de esgoto é ainda maior.

A iniciativa está inserida no contexto da política de fomento ao setor de saneamento básico, que foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.187/2019, para possibilitar a realização de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a universalização do saneamento básico no país.

Além do BNDES, o projeto conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os resultados da consulta pública serão publicados no site https://saneamento.bndes.gov.br/pt/home/.