Governo destaca papel da Micro e Pequena Empresa para a economia do país

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) celebra, nesta segunda-feira (5/10), o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Juntas, elas representam 99% dos negócios brasileiros, respondem por 30% de tudo que é produzido no país e são responsáveis por 55% dos empregos gerados no Brasil.

Para o secretário especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, “hoje é dia de agradecer e parabenizar aos micro e pequenos empresários que têm a coragem, a determinação e a crença no país de que estamos construindo juntos. Um Brasil mais próspero em que a micro e pequena empresa tenha mais liberdade, mais crédito e mais apoio para que se modernize”, disse.

Durante reunião remota realizada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), na manhã de hoje, a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, destacou que, além das medidas emergenciais lançadas em meio à pandemia para dar fôlego aos pequenos negócios, é preciso pensar e colocar em prática medidas estruturantes de longo prazo para trazer mais competitividade e produtividade ao setor.

“Vamos continuar melhorando o acesso ao crédito, necessário para o aumento da produtividade, além de melhorar a concessão de garantias, por meio da regulamentação, Sistema Nacional de Garantias, afirmou a subsecretária. “Nós estamos criando o sistema de defesa do empreendedor, cuja ideia é defender o empreendedor na relação de hipossuficiência que ele tem quando está lidando com o Estado. Temos também o marco legal do reempreendedorismo, um projeto importante para melhorar o cenário para o empresário que precisa encerrar uma empresa e começar de novo”, ressaltou Antônia Tallarida.

Medidas de facilitação de crédito:

>> Pronampe – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, vem garantindo capital de giro para empreendedores, além de ter solucionado uma dificuldade histórica para que o crédito chegasse na ponta destes segmentos ao fornecer garantias do Tesouro Nacional para os empréstimos. Em todo o país – somando as duas etapas do programa – foram realizadas 459,3 mil operações de crédito, somando mais de R$ 31,8 bilhões em liberações.

>> Peac-FGI – O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), operado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), já aprovou R$ 58,8 bilhões em créditos, beneficiando 78 mil empresas. Atualmente, 45 agentes financeiros já estão habilitados para oferecer empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.

>> Peac Maquininhas – Na nova modalidade de linha de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, o financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas – limitado ao valor do contrato de empréstimo –, sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo também será definido com base nas vendas com maquininhas, não podendo ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.