Convale publica relatório da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do país

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale/MG) publicou o relatório final decorrente da consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A operação – estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) – envolve investimentos da ordem de R$ 911 milhões (Capex/despesas de capital + Opex/despesas operacionais). O contrato terá vigência de 30 anos.

A consulta pública, realizada em formato virtual, foi encerrada no dia 7 de outubro. A audiência pública aconteceu em 30 de setembro último e contou com a participação de empresas e associações representativas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), além de representantes do Ministério da Economia, Caixa, Convale e da sociedade. Na ocasião, foram feitos esclarecimentos sobre o projeto.

As manifestações recebidas por e-mail foram apreciadas e o Convale disponibilizou as respostas no relatório.

“Concluída essa fase, nossa estimativa é de que o primeiro edital de licitação para RSU para um consórcio público no Brasil, o Convale/MG, seja publicado em dezembro, com abertura das propostas em fevereiro de 2021. A expectativa de é que a realização bem-sucedida desse projeto incentive outros municípios a seguirem o modelo, que possibilita investimentos significativos e promove a prestação de serviços qualificados em um setor reconhecidamente carente”, destaca o diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Manoel Renato Machado Filho.

Projeto pioneiro

A iniciativa é um dos cinco projetos-piloto estruturados com recursos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/Ministério da Economia) por meio do FEP, sendo o primeiro a entrar na fase de consulta pública. O projeto de concessão contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG: Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura.

Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de RSU estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Federal de Saneamento Básico – já com as alterações legais recentemente introduzidas no novo marco legal para o setor.

O projeto inova ao prever a contratação dos serviços por concessão comum, a prestação regionalizada – beneficiando um grupo de municípios com serviços padronizados – e por efetuar a cobrança dos RSU junto com a tarifa de abastecimento de água.

A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que permitirá atender os pequenos municípios com o mesmo padrão de qualidade dos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos contemplados pelo projeto.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo governo federal e inclui o uso de tecnologias que possibilitarão o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para aproveitamento energético.