União liquida mais uma estatal de controle direto

Após dois anos em processo de liquidação, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) foi extinta no fim de outubro último pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Esta é a segunda liquidação realizada pela Pasta em apenas dois meses. A Companhia Docas do Maranhão (Codomar) já havia sido extinta no mês de setembro.

Com prejuízo de R$ 16,8 milhões entre 2011 e 2016, a Casemg representava alto custo aos cofres da União, mesmo após o início do processo de liquidação. Considerando as despesas administrativas e os custos operacionais, a média anual de gastos, entre 2017 e 2020, foi de R$ 19 milhões. Somente no ano passado, o custo com pessoal e encargos, por exemplo, foi de R$ 8,8 milhões – cerca de 44,2% do total de despesas da empresa. De janeiro a junho deste ano, esse valor chegou ao patamar de 56,9% do total de gastos.

“A lógica de liquidação de uma empresa pública é quando ela não exerce uma função de entrega de serviços públicos relevantes e quando o setor privado não tem interesse em absorver aquela atividade, seja porque ela não é economicamente viável, seja porque a empresa já atingiu um grau de insolvência que a faz incapaz de retomar qualquer atividade”, explica o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord. Segundo ele, quando isso acontece, a orientação é de liquidação da empresa devido ao seu valor de mercado negativo.

Constituída em 1957 para armazenagem e ensilamento de produtos do agronegócio, bem como seu comércio e transbordo, a Casemg possuía, em 2016,18 unidades armazenadoras, com apenas seis com superávit. Durante o processo de liquidação, houve alienação de sete bens imóveis, totalizando R$ 32,8 milhões em vendas, além de destinação dos bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização de todo o acervo documental da empresa.

O patrimônio remanescente será assumido pela Secretaria de Patrimônio da União/SPU(bens imóveis), Advocacia-Geral da União/AGU(passivo judicial e extrajudicial) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Mapa(acervo documental e obrigações referentes ao pagamento de pensões).

Codomar

Criada em 1974, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) acumulou um prejuízo de R$ 64 milhões entre 2014 e 2017. Durante o período de liquidação, esses números saltaram para R$ 152,9 milhões. Assim como no caso da Casemg, houve doação de bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização do acervo documental da empresa. O patrimônio remanescente foi sucedido pela SPU, pela AGU e pelo Ministério da Infraestrutura.

“Historicamente, essas liquidações demoram anos para acontecer porque não costumam ser do interesse de ninguém, uma vez que, enquanto elas ainda estão em processo de liquidação, vários negócios podem ser feitos, assim como ativos vendidos. Estamos imprimindo datas, prazos e um processo mais claro. Por isso, conseguimos liquidar duas empresas em um período tão curto”, observa o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.

De acordo com Mac Cord, as 46 estatais federais de controle direto passam por um processo de análise que vai verificar aquelas que se enquadram nos critérios combinados de não entregarem serviços públicos e de não terem atratividade econômica para o setor privado. “Conforme novas empresas forem avaliadas, o mesmo processo será aplicado”, conclui o secretário.