Secretário especial de Fazenda reforça importância das reformas estruturais para retomada do equilíbrio das contas públicas

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (20/11), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou o compromisso do governo com a consolidação fiscal e reforçou a necessidade de aprovação da agenda de reformas estruturais para o reequilíbrio das contas públicas. O comentário foi feito durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primária do 5º Bimestre de 2020.

Acesse a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primária do 5º Bimestre de 2020

“Em 2020 tivemos uma pausa na busca do equilíbrio fiscal, no sentido de que gastamos em elevada monta, de forma legítima e justificada por causa da Covid-19, mas, em 2021 vamos buscar o equilíbrio”, reforçou. De acordo com o secretário, “seguindo a trajetória de consolidação fiscal, conservadorismo, transparência e zelo com as contas públicas, poderemos chegar em 2021 a um perfil de despesa similar ao que tivemos em 2019, quando tivemos melhoria significativa nas variáveis fiscais”.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado hoje traz a reestimativa das receitas e despesas primárias em relação aos dados apresentados no relatório do 4º bimestre, publicado em setembro, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As novas estimativas consideram a arrecadação de receitas e a realização de despesas primárias até outubro de 2020.

Acesse o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 5º bimestre de 2020

De acordo com as novas projeções, houve um incremento de R$ 16,5 bilhões na estimativa de arrecadação da receita primária em 2020, que chegou a R$ 1,463 trilhão contra R$ 1,446 trilhão da avaliação do 4º bimestre.

As principais variações na receita foram observadas na expectativa de arrecadação do Imposto de Renda, com acréscimo de R$ 10,159 bilhões em relação ao relatório anterior – explicado por arrecadações atípicas – e na receita previdenciária, que teve incremento de R$ 4,402 bilhões em relação ao quarto bimestre em função do aumento da massa salarial e realização de arrecadação em valores superiores às previsões.

“Esse aumento (de receita) é da ordem de 1% apenas; é um aumento pequeno, mas ele mostra uma sinalização positiva, de que a economia está ficando mais robusta, está saindo de um patamar de baixo dinamismo”, ressaltou Waldery Rodrigues.

A estimativa de despesa primária, por sua vez, passou de R$ 2,046 trilhões para R$ 2,034 trilhões na comparação entre os dois bimestres, resultando em uma redução da ordem de R$ 11,749 bilhões. As principais variações são observadas nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, com queda líquida de R$ 9,441 bilhões, explicada sobretudo pela redução de gastos com o Bolsa Família em decorrência da adesão dos beneficiários do programa ao Auxílio Emergencial, e dos subsídios, subvenções e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Com as variações nas estimativas de receitas e despesas, o resultado primário esperado para o ano passou a ser deficitário em R$ 844,5 bilhões (cerca de 11,7% do Produto Interno Bruto/PIB) – uma melhora de R$ 16,4 bilhões em relação ao déficit de R$ 861,0 bilhões divulgado na última avaliação.

De acordo com o secretário, esse é um resultado ainda elevado, mas justificado. “O mundo todo está piorando em grande medida a sua performance fiscal, tanto em termos de endividamento quanto de elevação dos déficits nominal e primário. O Brasil não é exceção à regra, mas temos um extremo cuidado, em razão da fragilidade fiscal com a qual o Brasil largou na pandemia”, ressaltou, relembrando que, apesar das melhorias nas variáveis, em 2019 o país registrou o sexto ano de déficit primário.

A melhora na previsão do PIB está alinhada à tendência observada de retorno em V para diversos segmentos, em particular a indústria, que já apresenta índice de confiança acima do registrado no período pré-pandemia. Na comparação internacional, o dado mais recente do Purchasing Managers Index (PMI) da indústria – um indicador da perspectiva da recuperação econômica – posiciona o Brasil em níveis superiores aos observados nos países emergentes e à média mundial.

Segundo Waldery Rodrigues, boa parte dessa forte recuperação se deve às ações céleres e transparentes do governo, com alto gasto, mas com muita efetividade.

Parâmetros econômicos

As novas estimativas foram feitas com base nos parâmetros econômicos divulgados pela Secretaria de Política Econômica na última terça-feira (17/11). De acordo com a nova grade, a queda esperada do PIB em 2020 foi revisada de -4,70 para -4,50. O PIB nominal deve alcançar R$ 7,220 trilhões no ano, contra a previsão anterior de R$ 7,191 trilhões – um aumento de R$ 29,85 bilhões.

“Há uma melhora à margem do PIB. Ainda temos um elevado grau de incerteza na estimativa dessa variável, mas bem menor do que a observada em abril. Esse número tem implicação em todo o orçamento”, explicou o secretário.

A massa salarial nominal em porcentagem do PIB passou de -4,27 para -3,66, uma variação positiva de 0,62 pontos percentuais em relação ao bimestre anterior. Na opinião de Waldery Rodrigues, a redução da queda na massa salarial nominal vai ter implicações tanto nos benefícios previdenciários quanto na despesa ligada à Previdência.

As principais variações nos demais parâmetros – como taxa de câmbio e inflação – podem ser observadas na tabela a seguir:

Crescimento e agenda de reformas

O secretário especial voltou a reforçar a importância da aprovação das reformas estruturais para o retorno à consolidação fiscal. “A solução para a consolidação é reforma estrutural, é cuidar estruturalmente da economia”, afirmou.

Dentre as principais reformas estruturantes destacadas pelo secretário estão “o Pacto Federativo, a reforma tributária, que tem um altíssimo impacto em PIB potencial e melhoria de eficiência, a reforma administrativa, as medidas de fomento ao mercado de capitais, a aprovação da autonomia do Banco Central e dos marcos legais e o aperfeiçoamento da lei de falências e recuperação Judicial”.

“Destacamos a Lei de Falências porque é uma agenda belíssima, com zero de impacto fiscal e melhoria tanto no acesso ao crédito quanto no custo do crédito”, enfatizou.

Regras fiscais

Em 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o governo está dispensado de cumprir a meta de resultado primário e a regra de ouro, que veda que as receitas de endividamento (operações de crédito e emissões) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Com a excepcionalização, a única regra fiscal vigente em 2020 é o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do ano vigente à inflação observada no ano anterior. De acordo com o secretário, o atendimento à regra do teto de gastos reduz os riscos fiscais e, por isso, ela é vista como uma super âncora pela equipe econômica.

Além do secretário especial de Fazenda, participaram da coletiva de divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primária do 5º Bimestre de 2020 o secretário de Orçamento Federal, George Soares; o secretário do Tesouro Nacional substituto, Otavio Ladeira; o subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, Adriano de Paula; o subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Márcio Albuquerque; e o subsecretário de Assuntos Fiscais da SOF, Luiz Guilherme Henriques.

Assista a coletiva de divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primária do 5º Bimestre de 2020