Secretário especial de Fazenda discute PLP 101 com representantes de 13 estados

Governadores e secretários de Fazenda de 13 estados se reuniram na tarde, desta terça-feira (3/11), com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A pauta do encontro foi o Projeto de Lei Complementar nº 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e a expectativa de aprovação dessa proposta ainda em 2020.

Os governadores relataram a delicada situação fiscal dos estados, agravada pelos impactos econômicos e sociais da pandemia, e reforçaram a importância da aprovação do projeto para a Federação, especialmente, para o retorno da capacidade de investimento e da melhoria de governança.

O secretário Waldery Rodrigues lembrou no encontro que a União caminha para o sétimo ano de déficit primário e que 14 estados estão em situação de emergência fiscal. Ele reforçou a disposição do Ministério da Economia no sentido de apoiar as medidas que promovam a rota de saída dos estados e da União do espectro negativo do déficit público.  Para o secretário, neste momento é fundamental a união da Federação, reforçando que o Pacto Federativo é uma proposta que abrange quase todos os pontos cruciais.

Estiveram presentes no encontro os governadores Gladson Cameli (AC),  Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI) e Eduardo Leite (RS) e o vice-governador Rodrigo Garcia (SP).