Publicado edital de chamamento público para realização de estudos para concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura– com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) – lançou, nesta terça-feira (3/11), edital referente ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a realização de estudos para a concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no PPI, localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).

A parceria entre a SAP/Mapa e a SPPI teve início com o processo de concessão do TPP de Cabedelo (PB), cujo edital de concessão está previsto para ser publicado ainda neste ano. O processo aguarda avaliação final pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Terminais Pesqueiros Públicos a serem estudados não estão em operação ou operam de forma precária, acarretando gastos com manutenção e vigilância, sem atender às demandas dos potenciais usuários.

Conforme avaliações preliminares, os sete TPPs têm capacidade, em plena operação, para beneficiar mais de 180 mil toneladas de pescado por ano, de forma a gerar incremento de aproximadamente 20% na produção anual brasileira, considerando somente as informações da produção aquícola.O leilão dos TPPs está previsto para o 3º trimestre de 2021.

“A entrada em operação dos TPPs resultará em maior renda e oportunidade de emprego à população, além de trazer condições de trabalho mais adequadas aos atuais pescadores. Ao propiciar infraestrutura, considerando as questões sanitárias envolvidas, os terminais possibilitarão maior qualidade de pescado à mesa da população, além de permitir o acesso a mercados externos”, explica o secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira.  

Estudos

O formato escolhido para a realização dos estudos é um marco para o programa de concessões do país, por se tratar do primeiro Procedimento de Manifestação de Interesse com autorização exclusiva a um único interessado, conforme inovações do Decreto nº 10.104, de 6 de novembro de 2019.

Em um PMI ordinário, vários interessados podem apresentar estudos, sendo posteriormente selecionado um único estudo que melhor atenda aos critérios estabelecidos. Nesse modelo, os interessados assumem diversos riscos, entre eles o de incorrerem em custos relevantes para a realização dos estudos e não terem sua proposta selecionada. A falta de perspectiva de ser escolhido pode impactar na baixa disposição de investir tempo e recursos em executar estudos de qualidade.

Já no formato de PMI exclusivo, somente um dos interessados será selecionado para a realização dos estudos, mediante critérios previamente definidos no edital– como experiência profissional comprovada e apresentação de plano de trabalho. A lógica do procedimento busca alinhar os interesses envolvidos, reduzindo riscos dos consultores privados e possibilitando melhoria na qualidade dos estudos.

Em todos os casos, os custos para a realização dos estudos somente serão ressarcidos pela futura concessionária, portanto dependem de uma licitação exitosa.

Acesse o edital. Mais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à SAP/Mapa pelo endereço eletrônico tpp.sap@agricultura.gov.br.