PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), celebrou acordo de transação individual com um grupo educacional do Distrito Federal, a fim de resolver débitos com a União.

As negociações foram conduzidas pela Procuradoria da Dívida Ativa na 1ª Região (PDA/PRFN1) e pela Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (DIGRA/PRFN1).

O acordo envolveu parcelamento com prazo de vigência de 60 meses para débitos previdenciários e 84 meses para os demais débitos, englobando praticamente todo o passivo fiscal do grupo educacional – superior a R$ 80 milhões.

Como a principal empresa do grupo devedor é uma instituição de ensino, a negociação acabou por envolver a concessão de consideráveis descontos em multas, juros de mora e encargos legais. Os devedores, por sua vez, anuíram em pagar entrada de 10% à vista sobre o valor parcelado.

As dívidas objeto da transação estavam parceladas anteriormente, mas a atividade empresarial do grupo foi atingida pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. A  transação individual firmada permitirá aos devedores a continuação de seu negócio e a manutenção de regularidade perante a Fazenda Nacional, e franqueará amplas e reais perspectivas de recuperação do crédito público em médio prazo.