PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado de Minas Gerais (PFN/MG) – realizou, no final de outubro, acordo de Transação Excepcional, no valor de R$ 150 milhões, com um grande grupo do setor de eletrodomésticos. O grupo é composto por 11 empresas, cujos débitos somam mais de R$ 600 milhões.

A transação foi conduzida pela Divisão de Grandes Devedores (Digra) da PFN/MG, e determinou descontos efetivos de até 45% além de parcelamento em 84 meses para os créditos não previdenciários, e em 60 meses para os previdenciários. O acordo ocorreu no âmbito das atividades do Sistema de Recuperação de Créditos (SRC), após redirecionamento de execução fiscal para todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo econômico.

Parte das empresas desistiu de parcelamentos ativos para aderir à transação, pelo fato de ser instituto mais benéfico e compatível com a situação financeira atual do grupo. De acordo com a PGFN, já estão em andamento tratativas para uma transação individual para o restante dos débitos do grupo.