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GT de integração do setor de gás natural com a indústria inicia debates
O Grupo de Trabalho (GT) de Integração do Setor de Gás Natural com a Indústria, instituído no âmbito do Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), iniciou um novo ciclo de atividades. A ação, coordenada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec /ME), ocorreu após a conclusão do relatório sobre as questões econômicas afetas à regulação da especificação do gás natural.
O objetivo do grupo de trabalho é promover debates com o mercado sobre temas e encaminhamento de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e integração do setor de gás e a indústria. Com esse enfoque, o grupo organizará mesas executivas para reunir consumidores industriais e outros agentes privados e públicos potencializadores do desenvolvimento e da abertura do mercado de gás natural.
Primeira mesa
Durante o mês de outubro já ocorreram duas mesas executivas. A primeira foi realizada no dia 1º de outubro, com a participação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), de associações representantes dos consumidores industriais, (Associação Brasileira da Indústria Química, Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia) e de consumidores livres e dos membros do CMGN.
No decorrer do debate, foram apontadas necessidades de aperfeiçoamento à proposta de deliberação do mercado livre de gás no estado de São Paulo sob a ótica dos consumidores industriais. Também apresentadas críticas ao prazo da consulta pública para o recebimento de contribuições do mercado. O representante da Arsesp apresentou as justificativas para a proposta de deliberação e ressaltou a necessidade de uma reunião específica com a Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) para o debate sobre o mercado de gás natural.
Outro assunto abordado foi a falta de transparência das reuniões da diretoria colegiada da Arsesp que é um dos aspectos relevantes para acompanhamento e controle social de um mercado que apresenta relação direta com vários setores da economia.
Segunda mesa
No dia 16 de outubro, foi realizada a segunda mesa executiva na qual os dos membros do CMGN debateram com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abafr) e associações representantes dos consumidores industriais (Associação Brasileira da Indústria Química e Associação Brasileira das Indústrias de Vidro).
Na pauta, a regulação do mercado livre no Rio de Janeiro. As regras constam da Deliberação no 4.068/2020 da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Outro assunto abordado foi a necessidade de harmonização entre as regulações estaduais sobre a prestação do serviço local de gás canalizado.
O capítulo 6 da minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias da indústria de gás natural também foi objeto de debate. O manual é uma contribuição do CMGN para avaliação e aprimoramento regulatório do setor. Atualmente está em consulta pública no endereço eletrônico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como encaminhamento da segunda mesa executiva está o envio da ata à Agenersa e ao governo do estado do Rio de Janeiro para esclarecimentos de questões levantadas pelos participantes. O documento será enviado também ao Poder Concedente do Estado de São Paulo, em vista das opiniões exaradas a respeito do Projeto de Lei 529, de 2020, que foi sancionado e vigora como Lei nº 17.293/ 2020.
O que é o CMGN
O Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural foi instituído pelo Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019, com o objetivo de monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural; e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.
O comitê é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Mais detalhes sobre os debates podem ser obtidos nas atas: