Governo federal garante antecipação dos benefícios do INSS para residentes no Amapá

O governo federal autorizou a antecipação de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do estado do Amapá. A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 87, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania. De acordo com o texto, a excepcionalidade se dá em razão do estado de calamidade pública decorrente de tempestade local convectiva/tempestade de raios, o que deixou a população sem acesso à energia elétrica.

A norma valerá para todos os beneficiários registrados nos municípios do estado, independentemente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia.

São duas modalidades de antecipação a serem realizadas pelo INSS. No primeiro caso, o pagamento regular do benefício deixa de seguir o calendário escalonado e, a partir da competência de dezembro, será pago a todos os beneficiários no primeiro dia útil do cronograma de pagamento, ou seja, no dia 22 de dezembro.

A antecipação é automática e não há necessidade de requerimento por parte do cidadão. A medida será válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado do Amapá e deve beneficiar mais de 65 mil pessoas domiciliadas no estado. A estimativa de recursos envolvidas na ação somam R$ 78.5 milhões/mês.

A outra situação é para os beneficiários que optarem por pedir a antecipação no valor de mais um benefício. Nesse caso, eles devem solicitar, até o dia 15 de dezembro, a antecipação da parcela direto nas agências bancárias. O dinheiro estará disponível para saque em até cinco dias úteis e o valor será descontado em folha em até 36 parcelas, sem juros ou correção, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação. Mais de 62 mil pessoas domiciliadas no estado serão beneficiadas. A estimativa de recursos é de R$ 75.5 milhões/mês. Aqueles que recebem benefícios temporários– como o auxílio por incapacidade–não poderão optar por essa modalidade.