Governo federal debate boas práticas e desafios na implementação da política de desestatização

Nesta terça-feira (10/11), representantes do governo federal estiveram reunidos no auditório da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para debater os desafios na implementação da política de desestatização, umas das principais agendas do governo, comandada pelo Ministério da Economia (ME). A iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento do processo de revisão da propriedade estatal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da abertura do seminário, transmitido pelo canal CGU no youtube, enfatizou mais uma vez a necessidade de dar continuidade à transição, de desenhar o Estado sob uma “ordem política aberta”. “Ao longo dos últimos 20 anos, não fizemos as privatizações, paramos. Nós temos, justamente que fazer essa transição. Para moldar o Estado a uma ordem democrática, onde, o importante é a ação descentralizada. Precisamos de segurança pública, saúde e saneamento e o Estado não está conseguindo chegar lá”, afirmou Guedes, destacando a necessidade da participação da iniciativa privada neste processo.

O ministro também ressaltou a implementação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que tem como objetivo a universalização e qualificação da prestação dos serviços no setor. “Não é razoável que um País como o Brasil tenha 100 milhões de pessoas que não conseguem ter esgoto e 35 milhões que não conseguem ter água corrente em casa, por falta de investimentos”, disse Guedes. A meta do governo federal é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, até 2033.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, por sua vez ressaltou a importância de discutir a desestatização no atual contexto econômico do país. “Se antes já era importante discutir a desestatização, a situação econômica que o país vive nos obriga a tratar esse assunto com mais atenção ainda, nós precisamos de maneira urgente adequar nossos gastos, nossas despesas, verificar  no que é essencial a participação do estado,  principalmente, uma revisitada em  todas empresas estatais que nós temos, uma verificação se elas realmente atingem os requisitos iniciais de segurança nacional , de relevância no interesse público “, afirmou.

Privatizações

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do ME, Diogo Mac Cord, que também participou do seminário, ressaltou o fato de que há uma convergência no governo em prol das privatizações e de que há urgente necessidade em dar continuidade à agenda – paralisada em 2000. Para tanto, listou as possibilidades de atuação da iniciativa privada nesses processos. 

“Se eu tenho uma empresa que entrega um serviço público, mas o setor privado tem interesse em entrar, eu posso repassar mediante regulação. O Estado não precisa ser um empresário. Mas, ele pode ser um regulador. Se determinada empresa não entrega a política pública e o setor privado se interessa, temos uma privatização plena. E se a empresa não entrega a política pública e o setor privado não se interessa por aquilo, o caminho, fatalmente, é de liquidação”, afirmou ao dizer que a mesma lógica vem sendo aplicada para os imóveis da União.

Seminário

O encontro promovido pela CGU reuniu, durante dois dias, representantes de órgãos e entidades públicas responsáveis por operacionalizar projetos de desestatização e desinvestimento, incluindo órgãos ministeriais e empresas estatais.

A abertura do encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; do secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; e do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, participou por meio de um vídeo gravado transmitido durante a abertura.

Confira a abertura do Seminário: Boas práticas e desafios para a implementação da política de desestatização do governo federal