Governo Central registra déficit primário de R$ 3,6 bilhões em outubro

O Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou déficit primário de R$ 3,6 bilhões em outubro de 2020. Em outubro do ano passado foi registrado superávit primário foi de R$ 8,7 bilhões. Os dados são nominais (não corrigidos pela inflação). As informações fazem parte do Resultado do Tesouro Nacional com dados de outubro, divulgado nesta quinta-feira (26/11) durante entrevista coletiva virtual.

 Acesse o Resultado do Tesouro Nacional de outubro

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, destacou que o resultado foi bem melhor do que apontavam as expectativas de mercado. Conforme apurado pelo relatório Prisma Fiscal –  no qual a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia consolida as projeções dos agentes privados quanto aos principais indicadores macroeconômicos –  havia projeção de que o déficit primário fosse de R$ 44 bilhões em outubro. “Mas o resultado foi de R$ 3,6 bilhões. Apesar de ter um resultado pior do que ano passado, bem melhor do que a expectativa de mercado”, destacou Funchal.

O recolhimento de parte das receitas diferidas no início da pandemia resultou em impacto positivo no fluxo de receitas em outubro. A receita total do mês cresceu 9,6% em termos reais quando comparada ao mesmo mês de 2019, impulsionada pelo crescimento das receitas administradas, com alta de 14,8%, e da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com elevação de 17,6%, em termos reais.

Funchal disse que os resultados estão melhorando gradativamente, após a fase mais intensa de impactos da pandemia sobre a economia, e que isso sinaliza a necessidade de intensificação da agenda de reformas estruturais e dos esforços rumo ao ajuste fiscal. “Vamos voltar a crescer de forma sustentável, com geração de emprego e renda”, destacou.

Para alcançar esse objetivo, ele destacou a importância da agenda de reformas e dos esforços de melhoria da qualidade dos gastos e de redução do Custo Brasil. Ele destacou a importância da aprovação da Nova Lei de Falências pelo Senado nesta quarta-feira (25/11). “A lei de falências é muito importante, permite melhor alocação de ativos na economia”, destacou, citando também outros projetos que estão prestes a serem analisados pelo Congresso Nacional, focados em dois grandes eixos: melhoria da produtividade e ajuste fiscal.

O secretário citou, entre outras ações importantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (PEC n.º 188/2019), que descentraliza recursos para estados e municípios; a PEC Emergencial (PEC n.º 186/2019), que traz medidas para o crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal; e o Projeto de Lei Complementar (PLP n.º 137/2020), que propõe a liberação de mais de R$ 177 bilhões hoje retidos em fundos setoriais para o combate à pandemia e para a mitigação dos efeitos econômicos do novo coronavírus.

Acumulados

No acumulado entre janeiro e outubro de 2020, déficit primário alcança R$ 681,0 bilhões, ante déficit de R$ 63,9 bilhões em igual período de 2019 (também em valores nominais). Funchal disse que a ampliação do déficit decorre da implantação das medidas de combate aos efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. No acumulado até outubro de 2020, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 257,1 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 436,4 bilhões (considerando valores atualizados a preços de outubro de 2020).

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até outubro de 2020) é deficitário em R$ 725,6 bilhões, valor equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A atual projeção de déficit primário para o Governo Central é de R$ 844,3 bilhões em 2020, próximo a 11,7% do PIB, aponta o Tesouro Nacional.

O total do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos civis e pagamentos de pensões e inativos militares alcança R$ 392,9 bilhões (5,4% do PIB) no Governo Central. Trata-se de valor acumulado em 12 meses até outubro de 2020, atualizados a preços do mês passado, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. (IPCA). A deterioração no resultado do RGPS decorre do efeito conjunto da queda da arrecadação líquida para o RGPS e da antecipação do pagamento do 13º da Previdência com impactos em abril, maio e junho.

Receitas

A média móvel em 12 meses da Receita Administrada pela Receita apresentou redução real de 8,8% em relação a outubro de 2019. Já a arrecadação líquida para o RGPS caiu 7,1% para o mesmo período. A partir de agosto teve início o processo de reversão de diferimento (postergação de prazos para pagamento de tributos, em medidas anunciadas pelo governo federal para ajudar a economia a superar a fase crítica da crise gerada pela Covid-19). No acumulado até outubro de 2020, estima-se que o diferimento tenha totalizado R$ 48,1 bilhões, enquanto a diminuição no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) crédito chegou a R$ 15,7 bilhões.

Já as receitas totais cresceram R$ 13,6 bilhões, em termos reais, em comparação a outubro do ano passado, ou seja, alta de 9,6%. O Tesouro explica que as principais variações foram impulsionadas por fatores como a melhora no recolhimento do Imposto de Renda, incidente sobre os rendimentos do trabalho (alta de 14,8% sobre outubro do ano passado, em valores reais, Cofins (crescimento de 30,8%) e PIS/Pasep (elevação de 38,2%). Os recolhimentos administrados pela Receita Federal subiram 14,8% em outubro, em relação a igual mês de 2019. Já as receitas não administradas caíram 24,2% na mesma comparação. Houve retração de 22,2%, em valores reais, nas receitas exploração de recursos naturais, refletindo efeito conjunto do preço internacional do petróleo, câmbio e produção.

No acumulado até outubro de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 149,4 bilhões (11,2%) em termos reais, frente a mesmo período de 2019. Nesta conta pesaram fatores como retração do recolhimento de impostos, conforme verificado na fase crítica dos impactos da pandemia. A redução na receita líquida, decorrente dos efeitos da crise Covid-19, começa a apresentar reversão a partir de junho.

Despesas

A despesa total de outubro foi de R$ 136,6 bilhões, alta de 21,8% (em termos reais) em relação aos R$ 112,1 bilhões de outubro do ano passado. No mês de outubro as despesas em resposta à crise Covid-19 totalizaram R$ 28,9 bilhões, concentrados majoritariamente na rubrica de “Créditos Extraordinários”. Houve também R$ 3,6 bilhões em apoio financeiro a estados e municípios, além da devolução de R$ 6,1 bilhões de recursos destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Programa de Concessões de Financiamento para Pagamento da Folha Salarial.

Já a despesa total acumulada entre janeiro e outubro deste ano chegou a R$ 1,666 trilhão, alta de 42,7% — termos reais — em relação ao registro de R$ 1,167 trilhão em igual período de 2019. De todo o aumento, as despesas primárias em resposta à crise Covid-19 totalizaram R$ 468,9 bilhões. Houve impacto também das antecipações do 13º de benefícios previdenciários. Tais benefícios, como já foram pagos, não pressionarão mais as despesas daqui para o final do ano.

Limites

Dados divulgados nesta quinta-feira mostram o cumprimento do Teto de Gastos, mesmo neste período de forte impacto da pandemia do novo coronavírus. O acompanhamento do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº.95/2016) mostra que o pagamento acumulado até outubro chega a R$ 1,151 trilhão, ou seja, 79,1% do teto anual foi atingido e há margem para respeitar o teto durante todo o ano. O limite para 2020 é de R$ 1,454 trilhão, considerando preços correntes.

Em relação à Regra de Ouro, no acumulado em 12 meses até outubro, as receitas de operação de crédito superaram as despesas de capital em R$ 269,13 bilhões. A Regra de Ouro, presente no artigo 167 da Constituição Federal, impede o governo de aumentar o seu endividamento para pagar despesas correntes, como gastos com pessoal. O Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional nº 106) dispensou o governo do cumprimento da Regra de Ouro durante o exercício financeiro de 2020.

Coletiva

Participaram da entrevista desta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá Maciel; e o coordenador-geral de Planejamento e Riscos Fiscais do Tesouro, Pedro Ivo Souza.

Acompanhe a coletiva de apresentação do Resultado do Tesouro Nacional em outubro: