BNDES divulga relatório do projeto de concessão de água e esgotamento sanitário do Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o Relatório de Benefícios e Externalidades Financeiras do projeto de concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário do Rio de Janeiro. O documento detalha o maior projeto de concessão de saneamento básico do Brasil e os avanços que serão entregues para a população.

O projeto– que está sendo estruturado pelo BNDES em conjunto com o governo do estado do Rio de Janeiro– contempla a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários de 47 municípios no estado. A iniciativa atenderá mais de 13 milhões de pessoas, o que corresponde a 85% da população do estado. A previsão é que o leilão seja realizado no primeiro trimestre de 2021 e os investimentos previstos são de cerca de R$ 31 bilhões.

A concessão terá, ainda, um grande impacto positivo sobre o meio ambiente, já que trará investimentos de R$ 2,6 bilhões, nos cinco primeiros anos, destinados a atacar as causas da poluição da Baía de Guanabara, dos seus corpos afluentes e melhorar a balneabilidade das praias e lagoas, contribuindo, assim, para a proteção ambiental e para o turismo. Estima-se a criação de cerca de 46 mil empregos diretos na realização de obras e operação, além de efeito renda associado ao consumo das famílias de cerca de R$ 34 bilhões.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) – companhia estatal que presta todos os serviços atualmente– permanecerá responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para o operador privado em 13 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mantendo-se na operação dos grandes sistemas: Guandu, Imunana-Laranjal, Lajes e Acari.

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), o índice de coleta de esgoto nos municípios atendidos pela Cedae é de 44%. A meta do contrato é a ampliação deste índice para 90%–de forma a mais do que dobrar o número de famílias atendidas– sendo todo o esgoto coletado devidamente tratado.

As metas de universalização de cobertura a serem cumpridas pelo operador privado são:

- Água: de 87% para 99% da população entre o 5º e o 12º, dependendo do município.

- Esgoto: de 44% para 90% da população entre o 5º e o 12º ano, dependendo do município.

Pelo modelo concebido pelo BNDES, o estado do Rio será dividido em quatro grandes blocos de concessão, de modo a tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário. A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, será mantida no novo modelo, assegurando preços acessíveis aos mais pobres.