Assinado contrato entre governo de Santa Catarina e o BNDES para estruturação de PPP de Unidade Prisional

Foi assinado, nesta terça-feira (17/11), contrato entre o governo do estado de Santa Catarina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação de projeto-piloto de Parceria Público-Privada de Unidade Prisional em Blumenau.

A cerimônia virtual de assinatura contou com a presença da governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, do secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wesley Cardia, do diretor de Programa do PPI, Marcel Olivi, e do superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno, entre outras autoridades locais.

“Essa parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP, em um local melhor, possibilitando a futura desativação do presídio regional de Blumenau. Esse é um anseio antigo da população”, disse a governadora Daniela Reinehr. 

“O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas. O maior objetivo com essa parceria de hoje é a ressocialização de presos por meio do trabalho e estudo. Serão quase três mil vagas de ressocialização dentro desse novo complexo penal, o que é bom não apenas para Santa Catarina, mas para o Brasil”, ressaltou o secretário Wesley Cardia.

O superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno, destacou a importância da parceria entre o governo do estado, PPI e BNDES. “Esse projeto é emblemático. Vamos trazer uma contribuição muito importante para a população de Santa Catarina. A celebração do contrato é um grande passo, e estamos prontos para iniciar o trabalho imediatamente”, destacou.

O apoio à estruturação de Projetos de Unidades Prisionais dos Estados foi qualificado pelo Conselho do PPI por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidado com a publicação do Decreto 10.106, em novembro de 2019, para estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais para cumprimento dos fins da política de fomento a parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.