ANTT vai discutir novo marco regulatório de transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para discutir as regras que vão disciplinar o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros (Trip) em substituição às regras atuais. O objetivo é tornar pública a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, além de colher sugestões.

O período para envio das contribuições começa às 9 horas do dia 23 de novembro e vai até as 18 horas do dia 23 de janeiro de 2021. A sessão pública da audiência pública será realizada por meio de videoconferência nos dias 12, 13 e 14 de janeiro de 2021, das 14 às 18 horas.

A proposta alinha as regras setoriais aos princípios e diretrizes trazidos pelo Decreto nº 10.157/2019 – política federal de estímulo ao Trip – ao mesmo tempo em que atende as disposições do Decreto nº 10.139/2019, conhecido como norma do revisaço regulatório. Foram consolidadas quase 30 normas em um único diploma normativo e revistas todas as regras, adequando-as ao ambiente de livre e aberta competição no setor.

Os temas abordados em cada dia da sessão pública, informações específicas e orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência estarão disponíveis a partir das 9 horas de 23 de novembro próximo na página da ANTT, Participação Social >> Audiência Pública nº 4/2020.