Novo padrão de governança das estatais estabelece avaliações periódicas

Novo padrão de governança para as empresas estatais de controle direto da União estabelece que todas as estatais deverão ser avaliadas de forma periódica, de acordo com o Decreto 10.263, publicado nesta sexta-feira (6/3) no Diário Oficial da União. O objetivo da avaliação é verificar a sustentabilidade econômico-financeira das empresas e se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificaram a sua criação.

As 27 estatais não-dependentes serão analisadas a cada quatro anos e as 19 dependentes a cada dois anos. A primeira avaliação deverá ocorrer em até seis meses após a publicação do decreto.

A avaliação de que trata o decreto será feita pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de que trata a Lei nº 13.334/2016, considerando que este incorporou as funções do Conselho Nacional de Desestatização.

 “Além de alinhar o Brasil às melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mecanismo de avaliação periódica das estatais permite que se verifique se o pressuposto de sua criação ainda permanece, bem como se há maneiras mais eficientes, eficazes e econômicas de prestar o serviço e a política pública a cargo da estatal”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

O decreto tem entre seus objetivos verificar a viabilidade econômico-financeira das estatais. Entre 2009 e 2018, as estatais deficitárias custaram aos cofres públicos R$ 160 bilhões, enquanto as não-dependentes receberam aportes de R$ 30 bilhões no mesmo período, totalizando R$ 190 bilhões. Em 2020, a previsão orçamentária para as estatais dependentes é de cerca de R$ 20 bilhões.

“As ações do governo estão sendo feitas no sentido de transformar o Estado. Estamos tentando romper o viés intervencionista das gestões anteriores. Vamos melhorar a alocação dos recursos públicos, deixando de investir em estatais e passar a cuidar da qualidade de vida do cidadão. Estamos arrumando a casa”, declarou o secretário Salim Mattar.