Ministério vai promover regularização fundiária para famílias de baixa renda

O governo federal vai destinar imóveis da União para fins de regularização fundiária a famílias com renda máxima de cinco salários mínimos, nos municípios de São Paulo, Aracaju e Macapá. A iniciativa, que faz parte das diretrizes habitacionais do governo federal, está prevista em quatro portarias publicadas nesta terça-feira (17/3) no Diário Oficial da União (DOU). 

Numericamente, Macapá, capital do estado do Amapá, é a maior beneficiada, com 4.263 famílias de baixa renda contempladas. Dois imóveis da União foram doados a Macapá, ambos provenientes do Sítio Aeroportuário do Aeroporto Internacional de Macapá. “Além da regularização fundiária e do ordenamento urbano, a regulamentação traz o resgate da cidadania e da qualidade de vida para a população”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo. 

“A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME) faz a integração com os municípios de Macapá, Aracaju e São Paulo nessa iniciativa social que beneficiará mais de 5,7 mil famílias carentes”, explicou Fernando Bispo. Entre as portarias publicadas, estão casos como o do edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, incendiado em 2018, e a região popularmente chamada de Cabo do Revólver, em Aracaju. “São iniciativas que reafirmam o compromisso do atual governo em assistir à população carente de norte a sul do país”, comemorou Bispo. 

Em Sergipe, a portaria beneficia 1.102 famílias carentes e determina a construção de obras de infraestrutura e de uma reserva para o extrativismo da mangaba, fruto muito apreciado no Nordeste, utilizado na fabricação de sucos, sorvetes, doces e licores. “Queremos garantir um projeto sustentável”, explicou Bispo. A portaria também prevê que a prefeitura entregue os títulos de propriedade, em um prazo de 24 meses, em nome dos beneficiários finais. “É fundamental que essas pessoas recebam os títulos em seus nomes, o que será viabilizado pela prefeitura”, afirmou o secretário. 

Amapá – A Portaria Nº 7.517, de 16 de março de 2020, autorizou a doação com encargo ao município de Macapá, para fins de regularização fundiária de interesse social, de dois terrenos localizados nos bairros Infraero II e Ilha Mirim. A doação destina-se à regularização das áreas com execução de programa de regularização fundiária de interesse social, em benefício de aproximadamente 4.263 famílias de baixa renda. Em contrapartida, a prefeitura deve transferir gratuitamente a propriedade ao beneficiário final que utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família. 

Aracaju – A Portaria Nº 7.173, de 12 de março de 2020, doa com encargos ao município de Aracaju imóvel com a finalidade de construir moradias para 1.102 famílias de baixa renda, além da reserva de área de extrativismo da Mangaba, incluindo a construção de benfeitorias de apoio e atividades de subsídios à referida atividade extrativista. O prazo para conclusão da obra é de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato de doação, e de 12 meses, após a conclusão da obra, para a titulação das áreas fracionadas em nome dos beneficiários finais, ambos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. Como contrapartida, Aracaju se compromete a administrar, guardar, zelar, fiscalizar e controlar o imóvel doado, tomando as providências administrativas e judiciais para tal fim.

São Paulo – Duas portarias beneficiam a capital paulista. A primeira portaria, nº 5.506, de 21 de fevereiro de 2020, trata de imóvel localizado na Rua Guinle do Bairro Vila Monumento, no município de São Paulo. O documento destina o bem à implantação de projeto de provisão habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em benefício de 28 famílias de baixa renda. A segunda portaria, de nº 7.064, de 11 de março de 2020, trata do extinto edifício Hilton Paes de Almeida, que será destinado à implantação de projeto de construção de aproximadamente 90 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, através do “Programa Habitacional Pode Entrar”, realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Para fins de cálculo habitacional, cada família conta com 4 pessoas.