Ministério da Economia divulga primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2020

O Ministério da Economia reiterou nesta sexta-feira (20/3) que a prioridade orçamentária neste momento será para o controle da pandemia da Covid-19 (coronavírus), com o objetivo de contornar um problema conjuntural. A equipe econômica seguirá direcionando os recursos necessários para a prevenção de riscos de contaminação e, também, para atender os mais afetados nesse período crítico, tanto em termos de saúde pública como de garantia de emprego e renda.

“A situação atual, com a pandemia, justifica todo o esforço do governo para garantir o provimento dos serviços básicos e buscar a manutenção dos empregos”, Waldery Rodrigues

“A situação atual, com a pandemia, justifica todo o esforço do governo para garantir o provimento dos serviços básicos e buscar a manutenção dos empregos”, destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2020. Segundo ele, após a superação da turbulência, a Pasta buscará restabelecer o referencial para a política fiscal.

“O governo trabalha com essa situação emergencial, mas segue também atuando com todo esforço e diligência para aprovação das reformas estruturais”, enfatizou, acrescentando que as três PECs ligadas ao Pacto Federativo (PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos e  PEC da Emergência Fiscal) podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2020. “Apesar de vivermos uma nova situação no país, o Ministério da Economia entende que há maturidade para a aprovação das PECs, o que vai exigir um forte diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, mas há confiança na convergência da importância dessas medidas”, apontou.

Na mesma linha, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, frisou que o país não pode deixar o choque transitório, causado pela pandemia, se transformar em um choque permanente. “O dinheiro tem que chegar agora onde precisa, para idosos, crianças e necessitados. Mas é preciso manter o zelo, focalizando nos grupos mais vulneráveis. Se errar a mão, a situação fiscal se deteriora de tal maneira que, mesmo após superarmos a pandemia, não teremos como sair da crise”, analisou.

Situação de calamidade pública

A atual situação de calamidade pública – solicitada pelo Poder Executivo na última quarta-feira (18/3) e já aprovada pelo Poder Legislativo – permitirá ao país uma dispensa ao atingimento da meta de resultado primário prevista para 2020, evitando, assim, o contingenciamento de recursos. O déficit que estava projetado em R$ 124,1 bilhões poderá ser maior, apesar de ainda não ser possível calcular o montante.

A nova meta será submetida ao Congresso tão logo seja possível estimar uma projeção confiável das receitas e despesas de 2020. Segundo o secretário especial adjunto de Fazenda, Jeferson Bittencourt, há fortes incertezas no mundo todo, por isso, no relatório apresentado hoje a equipe optou por manter os números da grade de parâmetros divulgada no último dia 11 de março. “Estabelecer uma meta em cima de parâmetros mal colocados poderia trazer restrições à política fiscal, o que dificultaria o enfrentamento da Covid-19”, afirmou, observando que está sendo buscado um referencial que seja capaz de fazer frente à crise.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, anunciou que novas projeções fiscais poderão ser informadas pelo Ministério da Economia a qualquer momento, sem a necessidade de divulgação de um Relatório Extemporâneo.

De acordo com o relatório apresentado nesta sexta-feira, o déficit previsto para o ano já teria aumentado em R$ 37,6 bilhões. Sem a aprovação do estado de calamidade pública, haveria, portanto, necessidade de contingenciamento. “A situação de calamidade não é só do Brasil, mas de todo o mundo. As projeções já mostram uma queda no PIB mundial em torno de 2%. Esse impacto sobre o Brasil também se dará em magnitudes substanciais”, disse Waldery.

Teto de gastos e regra de ouro

O reconhecimento do Congresso do estado de calamidade em nada altera as outras duas metas fiscais do país: teto de gastos e regra de ouro. “Elas serão seguidas na sua íntegra, não haverá mudança. O governo, portanto, reforça o seu compromisso com o teto de gastos”, enfatizou o titular da Fazenda.

Grade de parâmetros

Ainda na coletiva, foi apresentada uma tabela com projeções do efeito parcial da Covid-19 na economia brasileira, indicando uma queda drástica do PIB 2020. O crescimento previsto em 2,1% caiu para 0,02%. Também houve reavaliação das estimativas de outros dados macroeconômicos, como inflação e preço do petróleo. Adolfo Sachsida afirmou que essas projeções estão em linha com o mercado, mas ressaltou que as incertezas internacionais impedem uma estimativa mais conclusiva neste momento.

Eletrobras / FGTS

Outra novidade do Relatório apresentado foi a retirada das receitas previstas com a privatização da Eletrobras. De acordo com a equipe, neste momento, por cautela e transparência essa projeção de receita não está contabilizada. “Mas continuaremos trabalhando para que haja, tão logo possível, a aprovação do projeto de lei que trata da descotização da Eletrobras”, destacou Waldery.

Ainda sobre  o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) o secretário lembrou que “já foi anunciado o diferimento de três meses do pagamento das empresas para pagamento em ‘x’ meses. Esse ‘x’ será calculado levando em conta a sustentabilidade financeira do fundo”. A possibilidade de migrar ativos e passivos do PIS/Pasep para o FGTS e outras medidas no fundo também estão em análise.

Taxas de juros e papeis do Tesouro

A uma pergunta especifica sobre a taxa de juros dos papéis do Tesouro e sua atratividade, o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, respondeu que permanece o diferencial de rentabilidade entre os títulos do Tesouro e outros ativos que possam competir com ele, e não vê razão para que os títulos do Tesouro possam ter menos interesse do investidor.

Coletivas e Anúncios

Participaram da entrevista o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial adjunto de Fazenda, Jeferson Bittencourt; o secretário de Orçamento Federal, George Soares; o secretário de Políticas Econômicas, Adolfo Sachsida; e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira.

Devido a situação de emergência em saúde por conta a pandemia da Covid-19, as entrevistas e anúncios estão sendo realizados de forma virtual e transmitidas ao vivo pela internet.