Ipea abre inscrições para seminário que discutirá as PECs do Pacto Federativo

As três Propostas de Emenda Constitucional – PECs 188/19, 186/19 e 438/18 – estarão em debate no próximo dia 10 de março, em Brasília, durante o Seminário Pacto Federativo, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Senadores, deputados federais e secretários de estado estão entre os participantes do evento, que será aberto pelo presidente do Ipea, Carlos von Doellinger. O evento ocorrerá a partir das 14h na sede do Ipea, em Brasilia. Para participar do evento, é necessário fazer inscrição. 

O Seminário Pacto Federativo terá dois painéis dedicados às proposições em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro painel vai tratar da PEC 188/19 e terá como palestrantes o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o senador Márcio Bittar, relator da proposição. O moderador será o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior.

Para o segundo painel, que abordará as PECs 186/19 e 438/18, foram convidados o senador Oriovisto Guimarães, relator da primeira proposta, e o deputado federal Pedro Paulo Teixeira, autor da segunda. Esse painel será moderado por Bruno Funchal, diretor da Secretaria Especial da Fazenda.

O seminário terá transmissão simultânea para a Unidade do Ipea no Rio de Janeiro.

As propostas

PEC 188/19 – Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; cria o Conselho Fiscal da República.

PEC 186/19 – Institui mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. Prevê que lei complementar disporá sobre a sustentabilidade da dívida pública, limites para despesas e medidas de ajuste. Modifica as medidas para cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos em lei complementar. Veda que lei ou ato autorize pagamento retroativo de despesa com pessoal. Determina a reavaliação periódica dos benefícios tributários, creditícios e financeiros. Veda, a partir de 2026, a ampliação de benefícios tributários, caso estes ultrapassem 2% do PIB. Determina a restituição ao Tesouro do saldo financeiro de recursos orçamentários transferidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.

PEC 438/18 – Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas e dar outras providências.

 Seminário Pacto Federativo

Data: 10 de março
Horário: das 14h às 17h15
Local: Auditório Divonzir Gusso, Ipea – Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, Brasília 
Transmissão para a Unidade do Ipea no Rio de Janeiro: Avenida Presidente Antônio Carlos, 51, 16º andar
Mais informações: eventos@ipea.gov.br ou pelo telefone (61) 2026-5108 
Inscrições: Página do Ipea