Governo suspende meta do resultado primário de 2020 para enfrentar coronavírus

O governo federal irá suspender a meta de resultado primário de 2020, estimada em um déficit de R$ 124, 1 bilhões, abrindo espaço fiscal para a adoção de medidas para enfrentamento do novo coronavírus, a Covid-19. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (18/3).

Guedes afirmou que havia previsão de contingenciamento no valor de R$ 40 bilhões para garantir o cumprimento da meta deste ano, mas em função do Covid-19 essa meta fica suspensa. “Para garantir a saúde e a manutenção do emprego, a solução é utilizar o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro sobre o amparo legal da medida.

“No momento em que a Saúde precisa de gastos adicionais, o contingenciamento não era razoável”, Paulo Guedes

O ministro refere-se ao pedido de reconhecimento de calamidade pública encaminhada hoje ao Congresso Nacional. O artigo 65 da LRF diz que em estado de calamidade pública será dispensado o atingimento do resultado fiscal. “No momento em que a Saúde precisa de gastos adicionais, o contingenciamento não era razoável”, indicou.

Guedes destacou que o presidente Bolsonaro está priorizando a saúde dos brasileiros e também se preocupa com a economia informal. Segundo ele, com mais espaço fiscal o governo poderá ampliar o leque de proteção social. “Vamos lançar uma camada de proteção”.

Ele anunciou ainda que os trabalhadores informais receberão ajuda mensal de aproximadamente R$ 200,00 por pessoa a serem pagos pela Caixa e pelo INSS, durante três meses. O gasto estimado é de R$ 15 bilhões no período.

O ministro ainda citou medidas já adotadas pelo governo para minimizar os impactos do coronavírus, entra as quais a liberação de R$ 4,5 bilhões do DPVAT para o Ministério da Saúde. “Já tínhamos transformando dinheiro da disputa política (emendas parlamentares) em dinheiro para a saúde. Com mais dinheiro do DPVAT, o ministro [da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta começa a batalha com R$ 9,5 bilhões”, completou.