Adiado prazo para contribuições sobre normas do Registro Público de Empresas

Está prorrogado até 14 de abril o prazo para a sociedade contribuir na consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa (IN) que reúne normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas no país. Ao ser lançada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a consulta teria inicialmente o prazo de 10 a 27 de março.

Interessados no assunto que não conseguiram realizar as contribuições nesse período, no entanto, solicitaram a prorrogação. O principal motivo apontado foram as atribulações causadas no setor produtivo e na sociedade com a pandemia de coronavírus. As contribuições devem ser feitas no participa.br . Ali, os interessados têm acesso à minuta da IN em discussão. O Drei já enviou comunicado de prorrogação do prazo para as Juntas Comerciais do Distrito Federal e dos estados. Depois de finalizada a consulta pública, as contribuições serão analisadas e os resultados, divulgados também no participa.br.