Secretário de Fazenda fala sobre impactos fiscais da pandemia na economia brasileira

A pandemia do novo coronavírus deve provocar um salto na dívida pública brasileira, de acordo com a previsão do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em audiência pública na Comissão Mista Especial Covid-19 do Congresso Nacional, realizada na manhã desta quinta-feira (28/5).

O secretário lembrou que, antes da crise de saúde pública, bons resultados vinham sendo obtidos – o déficit primário caiu de 1,9% para 0,85% do PIB, enquanto o resultado nominal (déficit primário mais juros da dívida) caiu de 7% para 5% do PIB. Com a crise do coronavírus, o déficit primário deve subir em 2020 para quase 10%, enquanto o resultado nominal deve ser em torno de 14%.

Ele lembrou que, em janeiro de 2019, a situação fiscal da economia estava muito frágil, em seu sexto ano consecutivo de déficit primário, mas se recuperando, e que o pagamento de juros da dívida pública, que estava em R$ 5,79 trilhões, foi reduzido em R$ 68 bilhões no ano passado. “Conseguimos entregar ao país uma fiscalidade menos frágil, mas ainda longe da possibilidade de gerar um crescimento consistente, sem inflação”, avaliou Rodrigues.

“Mas é preciso desenvolver ações que de um lado deem suporte aos mais vulneráveis e de outro mantenham empregos e protejam a economia”. Waldery Rodrigues

“Tínhamos uma agenda prevista para reforma do Estado, caminhávamos para tratar disso, mas caiu o meteoro da Covid-19, e não sabemos quando se encerra esse ciclo”, afirmou. “Mas é preciso desenvolver ações que de um lado deem suporte aos mais vulneráveis e de outro mantenham empregos e protejam a economia”, observou o secretário.

Rodrigues afirmou que o Ministério da Economia está buscando soluções para enfrentar uma crise de altíssima gravidade que não estava no radar do governo federal, nem de especialistas de mercado, macroeconomistas do setor privado ou de instituições acadêmicas.

“Até fevereiro deste ano estávamos com um perfil, e agora temos de trabalhar com outro perfil, que é legítimo, justificado e temporário. Novamente voltaremos às diretrizes antigas, quando for possível”, explicou.

Auxílio aos estados e municípios

Nessa linha,  Rodrigues ressaltou a importância da sanção nesta quinta-feira (28/5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei Complementar nº 173/2020 , que permitirá a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao novo coronavírus. A nova lei foi aprovada com alguns vetos do presidente em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 39 . O texto institui o “Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19” e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É uma forma de auxílio aos estados e municípios, que deve ser feito sem comprometer as finanças da União. Esse tem de ser um jogo de ganha-ganha, para que tenhamos condições de combater a crise do coronavírus que, por mais grave que seja, tem um início, meio e fim”, disse Waldery Rodrigues.

Acesse a Apresentação - PLP 39/2020 (LC 173/2020) União, estados e municípios Juntos (28/05/2020)

A Comissão Mista Especial Covid-19 foi formada com a missão de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Além do secretário especial de Fazenda, o secretário de Orçamento, George Soares, e os diretores de Programa, Bruno Funchal e Gustavo Guimarães, também participaram do debate.

Assista a audiência pública virtual da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre ações relacionadas à Covid-19