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GSISTE
Economia fortalece órgãos que atuam na modernização da gestão pública
O Ministério da Economia fez uma nova distribuição da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) no âmbito do Sistema de Organização e Inovação Institucional (Siorg). A Portaria nº 12.373, publicada nesta segunda-feira (18/5), tem o objetivo de fortalecer os órgãos setoriais do sistema, priorizando as instituições públicas da administração direta que aderiram ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).
A norma também adequa o quantitativo de GSISTE ao estabelecido no Decreto nº 10.334/2020. “Este movimento está inserido em um processo maior de reorganização da distribuição dessas gratificações nos sistemas sob nossa gestão. Queremos fortalecer os órgãos setoriais para termos políticas públicas mais fortes na modernização institucional, e também nas contratações públicas”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Segundo o secretário, a medida não gera aumento de despesa. De acordo com a Lei nº 11.356/2006, somente servidores públicos efetivos podem receber a GSISTE. Ainda segundo a lei, existe um limite remuneratório para o recebimento desta gratificação, que não pode ultrapassar os valores máximos estabelecidos. Nesse caso, ficam excluídas as vantagens pessoais e o valor pelo exercício de cargo ou função comissionada, conforme o estabelecido no artigo 16 da lei.
“Queremos que os órgãos selecionem servidores qualificados para atuar diretamente na implementação de políticas públicas e na transformação de modelos de gestão, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais, que são as finalidades do TransformaGov e do próprio Siorg”, complementa.
O Siorg coordena as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A nova portaria atualiza o anexo da Portaria nº 253/2017 sobre a distribuição das GSISTE no sistema, conforme o quadro a seguir:
|
ÓRGÃO |
NÍVEL SUPERIOR |
NÍVEL INTERMEDIÁRIO |
TOTAL |
|
1. Órgão Central (Ministério da Economia) |
38 |
37 |
75 |
|
2. Órgãos Setoriais |
|||
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2.1 Advocacia-Geral da União |
3 |
0 |
3 |
|
2.2 Ministério da Cidadania |
1 |
0 |
1 |
|
2.3 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
1 |
0 |
1 |
|
2.4 Ministério da Educação |
1 |
0 |
1 |
|
2.5 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
1 |
0 |
1 |
|
2.6 Ministério das Relações Exteriores |
1 |
0 |
1 |
|
2.7 Ministério do Meio Ambiente |
1 |
0 |
1 |
|
TOTAL |
47 |
37 |
84 |
TransformaGov
O TransformaGov tem o objetivo de modernizar a gestão pública. O programa propõe medidas de eficiência em cinco conjuntos de ações: governança e gestão estratégica; serviços à sociedade; processos internos; gestão de pessoal e estruturas organizacionais. Desta forma, o ME espera reduzir o gasto público e entregar mais valor à sociedade.
Até o momento, nove órgãos já fazem parte do programa. São eles: Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Cidadania (MCidadania), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério das Relações Exteriores (MRE), Arquivo Nacional e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).