Decreto institui programa para aumentar eficiência dos órgãos públicos

Órgãos públicos federais de todo país poderão utilizar, por meio do programa TransformaGov, uma série de  soluções para a melhoria dos serviços públicos e dos processos administrativos. Lançado nesta sexta-feira (29/5) oficialmente, com a publicação  do Decreto 10.382/2020, o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado tem por objetivo mapear as necessidades de melhoria das instituições, implementar medidas de eficiência e oferecer soluções digitais desenvolvidas pelo Ministério da Economia (ME).

“A primeira etapa do TransformaGov é um diagnóstico em que nós avaliamos as necessidades do órgão para construir um plano de trabalho customizado, desenvolvendo a gestão estratégica na instituição. A expectativa é que o programa possa alavancar o desempenho da Administração Pública como um todo”, explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.

A entrega pode ser desde a readequação da estrutura organizacional de um órgão até o redesenho e digitalização de determinado processo de trabalho. As ações do TransformaGov incluem, também, a revisão do Plano Estratégico do órgão público e seu alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2019-2022.

“O programa vem para atender à necessidade de modernizar os órgãos de acordo com as demandas sociais atuais. Isso significa que, aumentando o dinamismo da atuação estatal, com uma gestão orientada a resultados, teremos políticas públicas sendo entregues de forma mais efetiva”, completa Heckert.

O TransformaGov propõe avaliar e revisar, em um único plano de trabalho, a dimensão de gestão estratégica e governança do órgão, os processos internos ao órgão, as pessoas envolvidas e as estruturas organizacionais necessárias.

Cardápio de soluções

Dez órgãos já aderiram à iniciativa: Ministério da Cidadania (MCidadania), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Advocacia-Geral da União (AGU), Arquivo Nacional e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entre as soluções de modernização propostas pelo Ministério da Economia estão a implantação do TáxiGov, a transformação e automação de processos, a adesão à Plataforma +Brasil e a centralização das compras públicas.

TáxiGov

O TáxiGov, serviço de transporte de servidores por meio de aplicativo, já está presente em 86 órgãos e entidades. Até o momento, a medida já gerou uma economia de R$ 25,1 milhões para os órgãos localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. “A ideia é que os órgãos federais presentes em todos os estados utilizem este modelo de transporte que, além de ser mais econômico, é mais eficiente”, ressalta o secretário de Gestão.

Plataforma +Brasil

Outro sistema disponível aos órgãos é a Plataforma +Brasil: ferramenta que operacionaliza as diferentes modalidades de transferências de recursos da União a estados e municípios.  Até 2022, a plataforma reunirá dados de 30 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões por ano. 

O TransformaGov conta com a parceria da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que acompanhará o andamento das ações pactuadas com os órgãos.