Aos 25 anos, Grupo Especial de Fiscalização Móvel do trabalho lança novo sistema para denúncias

Com 25 anos de atividade e mais de 54 mil trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo no Brasil, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho apresenta uma nova plataforma para o recebimento de denúncias: o Sistema Ipê. Desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele traz agilidade na comunicação da sociedade com a fiscalização.

Simples e intuitivo, o Sistema Ipê conduzirá o usuário ao preenchimento de um formulário com diversas perguntas sobre a situação a ser denunciada, de forma que esta informação possa ser adequadamente tratada posteriormente. O Sistema Ipê, em seu modo de gestão, trabalha com algoritmos que permitem classificar as informações recebidas previamente, facilitando o trabalho de inteligência e planejamento.

Atuação

Com o novo sistema, será possível aumentar a eficiência na política de combate o trabalho escravo contemporâneo. Da criação do grupo até hoje, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas. Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o GEFM é uma das maiores marcas da Inspeção do Trabalho no país.

“O grupo é um exemplo de articulação interinstitucional e de qualidade na prestação do serviço público, reconhecido no país e no exterior pela eficiência no resgate e recomposição de direitos dos trabalhadores”, destacou. O Grupo Móvel atua em todo o país e em 2016 foi reconhecido pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o GEFM conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como de órgãos estaduais.

Resgates

Balanço parcial mostra que em 2020, mesmo com a pandemia da covid-19, ocorreram 29 fiscalizações em oito unidades da federação, resultando no resgate de 104 trabalhadores. Esses números podem mudar, visto que existem ações em andamento e que algumas são tão complexas que levam até cinco meses para serem concluídas.

No mesmo período do ano passado, foram 21 fiscalizações e 23 pessoas resgatadas. Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Isolamento

Uma das ações mais emblemáticas do grupo foi há dois anos, em maio de 2018, na região de São Félix do Xingu, no Pará. A denúncia veio da Comissão Pastoral da Terra e informava que trabalhadores eram submetidos a servidão por dívida e impedidos de deixar o local. Viviam em alojamentos precários e sem água potável.

O local da fiscalização – uma fazenda – era de difícil acesso, com o isolamento agravado pelas fortes chuvas que tinham deixado as estradas intrafegáveis. “A equipe do Grupo Móvel levou 13 horas para chegar até os trabalhadores e a situação encontrada era realmente gravíssima. Também foram encontradas crianças e adolescentes trabalhando sob condições degradantes”, disse Krepsky.

No total, foram 38 trabalhadores resgatados nessa operação coordenada pelo auditor-fiscal do trabalho Benedito Lima, que contou com a participação de seis auditores-fiscais do Trabalho, três motoristas oficiais, um procurador do Trabalho, seis policiais federais, além do apoio da Força Aérea Brasileira.

Criação

A primeira operação do grupo ocorreu em 15 de maio de 1995. Na época, participaram da ação fiscal os auditores do Trabalho Mário Lorenzoni, José Pedro Alencar, Eduardo Vieira, Alano Maranhão e Hyrani Carvalho; os procuradores do Trabalho Luiz Camargo de Melo e Luercy Lopes; o padre Alfeo Prandel, representante da Comissão Pastoral da Terra; e os motoristas oficiais Germano Soares e Jerônimo Pereira, da Delegacia Regional Trabalho no Mato Grosso do Sul (atual Superintendência Regional do Trabalho).

Em 14 de junho de 1995, as portarias 549 e 550 instituíram o grupo especial, o que permitiu à fiscalização do Trabalho atuar de forma mais eficiente. Com o GEFM, passou a ser possível diagnosticar e dimensionar o problema e garantir a padronização dos procedimentos.

Caracterização

Considera-se em condição análoga à de escravo o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de: cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

O resgate de trabalhadores não se resume a retirá-los fisicamente do local. Diz respeito a um conjunto de procedimentos administrativos que reconhecem o trabalhador resgatado como uma pessoa detentora de direitos.

Entre esses procedimentos, estão a rescisão dos contratos, a reparação dos danos trabalhistas por meios de pagamento das verbas rescisórias; a emissão das guias de seguro desemprego para trabalhador resgatado; o retorno ao local de origem, caso tenham sido também vítimas de tráfico de pessoas; e os encaminhamentos dos resgatados para acolhimento pelos centros de assistência social competentes.