Abertas as inscrições para o curso Projeto Orla e Gestão das Praias

Estão abertas a partir desta segunda-feira, 18/5, as inscrições para curso online “Projeto Orla e Gestão das Praias – Perspectivas a partir da Lei 13.240, de 2015”. A capacitação será realizada pela modalidade de webconferência nos dias 29 e 30 de julho e é destinada a profissionais certificados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME) ou pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou ainda que tenham experiência comprovada na metodologia do Projeto Orla. São 180 vagas.

“Eles irão atuar como instrutores ou moderadores nas oficinas que subsidiam a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) do Projeto Orla”, explicou André Nunes, coordenador-geral de gestão de bens de uso da administração pública da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME). O Projeto Orla tem objetivo de promover o ordenamento e a utilização sustentável dos espaços da orla costeira do Brasil, além de garantir o acesso às praias, bens de uso comum do povo.

O conteúdo teórico do curso vai desde aspectos físicos das praias até aspectos jurídicos e técnicos referentes ao Projeto Orla e sua integração com os demais instrumentos e políticas públicas ligadas à gestão de praias. As aulas serão ministradas pela SPU e por convidados, com apoio de três universidades: Federal de Santa Catarina (UFSC, contratada pela SPU), Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O período de inscrição vai desta segunda-feira , 18 de maio até o dia 14 de junho. As inscrições devem ser enviadas ao e-mail cursoprojetoorla@planejamento.gov.br  

 Gestão Compartilhada

A elaboração ou revisão do PGI é obrigação assumida pelos municípios que aderiram à transferência da gestão de orlas e praias por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). Dos 295  municípios com praias marítimas urbanas, 110 manifestaram interesse em aderir à gestão compartilhada de praias e 65 já aderiram ao compartilhamento com a União, por meio do TAGP.

Com o contrato, o município passa a arrecadar diretamente toda a  receita decorrente de destinações patrimoniais, mas os obriga a cumprir rigorosamente as normas de fiscalização, preservação e qualificação ambiental e urbanística. Todas as informações serão publicadas no site de gestão de praias da SPU.