PPI regulamenta audiências virtuais para garantir andamento dos projetos durante a pandemia

Foi publicada nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União a Resolução nº 136, de 10 de junho de 2020, que estabelece as regras para realização de audiências públicas de projetos e empreendimentos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

 O conteúdo da Resolução 136/2020 foi um dos temas deliberados na última reunião do Conselho do PPI, realizada no último dia 10. A estratégia visa garantir o andamento dos processos de licitação em meio aos desafios trazidos às dinâmicas de trabalho pela pandemia da covid-19.

A resolução orienta sobre a realização de audiências públicas de forma virtual e remota, que devem utilizar plataforma tecnológica de acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados, além de assegurar a integridade e rastreabilidade das informações geradas. Os interessados poderão acessar e visualizar gravação das audiências públicas até a data de realização da licitação do projeto.

À semelhança do que já acontece quando se trata de audiências públicas presenciais, as audiências públicas virtuais serão precedidas de ampla divulgação, com aviso de convocação informando data, horário, forma e local, sendo disponibilizadas todas as informações necessárias à participação das partes interessadas.

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

Outra medida publicada hoje (24/6) foi a Resolução 137/2020, de 10 de junho de 2020, que inclui as avaliações sobre o Mercado Livre do Produtor (MPL) no escopo dos estudos necessários à desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Agricultura.

O MLP é um espaço em que produtores e compradores de hortifrutigranjeiros podem negociar diretamente. Ocupa área de propriedade do estado de Minas Gerais e está no perímetro de entrepostos da CeasaMinas, configurando elemento importante na modelagem do processo de desestatização.